Monografia Itcmd

segurana e organizao para os contribuintes, foi suprimida do texto final publicado em 31/12/03. Todavia, a grande modificao promovida pela EC n 42/03 no foi a relativa ao IPI (sujeito apenas noventena), mas sim a relativa aos demais tributos (ITR, ICMS, ITCMD, ISS, ITBI), os quais estaro sujeitos noventena e tambm anterioridade que, num primeiro momento, causa uma certa confuso entre os contribuintes. Tentando dirimir tais dvidas, diferenciamos a noventena trazida pela EC n 42/03…

contribuições sociais: contribuição de interesse das categorias profissionais e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – art. 149, CF; - empréstimos compulsórios: art. 148, CF. — Competências privativas dos Estados ICMS, IPVA, ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), art. 155, CF. — Competências privativas municipais ISS, IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos, a qualquer título, de bens imóveis). Distrito Federal – tendo em vista que a CF…

Imposto Predial e Territorial Urbano ‒ IPTU 52 2.17.2 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ‒ ITBI 53 2.17.3 Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ‒ ISSQN 54 2.18 TRIBUTOS ESTADUAIS 55 2.18.1 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ‒ ITCMD 55 2.18.2 Imposto de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços ‒ ICMS 56 2.18.2.1 Conceito 56 2.18.2.2 Fato Gerador 57 2.18.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ‒ IPVA 58 2.19 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 58 2.19.1…

ESTUDO COMPARATIVO DO COMPORTAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ALIMENTOS PROCESSADOS NO PERÍODO DE 2009-2010 Trabalho de Conclusão apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE para inscrição do trabalho de monografia sob a orientação do Prof. Ms Enoch Araujo Flor. SÃO PAULO 2011 Dedicado primeiramente a Deus, por ter nos…

a ele poderão ser cortados. Assim, alguns Estados e Municípios que não arrecadavam seus próprios tributos e dependiam exclusivamente dos repasses, passaram a necessitar da instituição dos seus tributos próprios. E, novamente, para instituírem seus ITCMD, ISS, IPTU etc., quem seria o responsável? Para qual cargo o governo precisaria fazer concurso para ajudá-lo com a arrecadação? Acho que já sabem essa resposta. A título de ilustração, o Governo Federal arrecadou um trilhão e cem bilhões…

para evitar estes transtornos e o desgaste da família é indicado fazer um planejamento sucessório ainda em vida, o que evitará a incidência de impostos como o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que serão explanados mais detalhadamente no tópico de vantagens tributárias. O planejamento é realizado através do contrato social da holding familiar. O patrimônio pertencente à família é integralizado em forma de capital social.…

de empresas, evitando a contaminação de conflitos no ambiente das empresas em face da despersonalização pela formação da pessoa jurídica (PJ) Dependendo das circunstâncias dos doadores e donatários, poderá haver isenção ou não incidência do ITCD/ITCMD na doação. Essa doação pode ser feita com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em face de casamentos, dívidas futuras e prodigalidade. Holding familiar:…

COORDENAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM TRIBUTOS E FINANÇAS O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pósgraduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED como um dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão…

TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Tributário…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP FACULDADE DE DIREITO HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL SÃO PAULO 2012 HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Comercial sob orientação da Rosemarie Filardi. SÃO PAULO - SP DEZEMBRO – 2012 Professora-Orientadora Dedico…