Monografia Itcmd

qual foi tacitamente revogado pelo Decreto-Lei n. 195, de 24 de fevereiro de 1967. Tributos estaduais e distritais federais Impostos O art. 155, incisos I, II e III, estabelece os impostos de competência estadual e distrital federal; são eles: o ITCMD de quaisquer bens ou direitos, bem como o ICMS, além do imposto previsto no § 3º do art. 155, o qual incide sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais. Esse…

necessitamos da maioria sensata para se construir uma idéia sensata e aceita pela comunidade jurídica. É uma construção sociológica. Por isso e inúmeros outros motivos aqui não declarados, por absoluta limitação de condições, espero que esta singela monografia, material de suporte para as aulas de direito aos alunos dos cursos de Administração e Habilitações correlatas, que inspiraram e continuam a inspirar este estudo, possa de alguma forma contribuir para suscitar dúvidas e reflexões a…

nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do título, acompanhado do Histórico Escolar. Obra jurídica editada, de autoria exclusiva do candidato, com o mínimo de 100 páginas e com ISBN. Aprovação em concurso público para cargo privativo…

INDICADORES TRIBUTÁRIOS ALEXANDRE DA SILVA PUJOL Orientador: Carlos André Cazoni Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2005 1/61 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA APRESENTADA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO EMPRESARIAL – IDHGE – DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET – FUNCEFET COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE MBA – EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA. Banca…

CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Monografia apresentada ao Departamento de Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Profº Drº João Gualberto Moreira Vasconcellos. Vitória 2010 3 HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Monografia apresentada ao Departamento…

COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO – SP 2013 DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada, como exigência parcial, á Universidade Nove de Julho – UNINOVE, no curso de Ciências Contábeis, para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis. Professor orientador Me Célio dos Santos Vieira

BRASILEIRA: NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas do departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Economia. Orientador: Prof Carlos Alberto. VITÓRIA 2009 SERGIO BULLUS DA FONSECA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de…

vinculada”. São espécies de tributos, de acordo com o art. 4º do Código Tributário Nacional, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias. Entende-se que o imposto é direto, quando suportado pela própria pessoa (exemplos IPTU, IPVA, IR, ITBI e ITCMD) e indireto, quando o ônus financeiro é transferido ao consumidor final (exemplo ICMS, IPI e ISS). Moraes (1996, p. 30) afirma que “Imposto, na terminologia fiscal, é palavra utilizada para exprimir o próprio tributo”.…

a títulos e valores imobiliários (IOF); Imposto sobre a propriedade rural (ITR); Imposto sobre grandes fortunas (IGF). São de competência dos Estados e do Distrito Federal: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de bens e direitos (ITCMD); Imposto sobre propriedade de veiculo automotores (IPVA); Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). São de competência dos municípios:…

no método indutivo, que emprega unicamente o raciocínio, partindo de princípios considerados prováveis, e é de natureza qualitativa, ou seja, pesquisa exploratória que abre espaço para interpretação, utilizando livros conceituais, dissertações e monografias que servirão de base para a articulação das idéias durante a elaboração da pesquisa. REFERENCIAL TEÓRICO Lourivaldo Lopes da Silva (2007) – Com vasta experiência no assunto de Tributos e na Área Contábil, o autor em sua obra,…