Monografia Interrogatório Penal

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

antecedentes:....................................................................................... 21 3.3. Artigo 12, II, alínea b, CRFB/88: .............................................................................. 22 3.3.1. Ausência de condenação penal:..................................................................... 22 3.4. Artigos 111 a 124, Lei 6.815/80: .............................................................................. 23 3.5. Artigo 112, §2º da Lei 6.815:…

PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora de metodologia: Professora Msc. Léia Mayer Eyng. SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA…

2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título O Crime Organizado. Afirmo, também, ter seguido…

DIOGO LIMA DA MATA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A TRANSMISSÃO DE DADOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. George Lopes Leite BRASÍLIA 2008 2 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................

mas pelos desafios, os quais me fizeram quem eu sou hoje. Dedico também, a todas as pessoas que acreditaram em mim. Continuarei a fazer jus a vocês. RESUMO A presente monografia trata do estudo do Habeas Corpus previsto na carta maior, abordando de forma diferenciada o mesmo previsto no código penal, traçando assim uma linha tenue entre eles, mas perfazendo a demonstração dos pontos em que se diferem. Se adentrando já na sua utilização prática, serão demonstradas as…

o juiz faz um interrogatório da parte sobre os fatos que consistem no processo. O juiz pode de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes, afim de interrogá-las sobre os fatos da causa, podendo o depoente confirmar os argumentos apresentados no decorrer da fase processual postulatória, limitando-se aos pontos controvertidos no processo. Humberto Theodoro Junior entende que, depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar interrogatório da…

pelos Senadores Michael Oxley e Paul Sarbanes, a norma internacional Sarbanes Oxley foi aprovada em 2002 pelo governo americano para acabar com as fraudes contábeis, contém 11 títulos ou seções e é focalizada principalmente na responsabilidade penal da diretoria. Claramente os controles necessários envolvem muito mais que as próprias contabilidades, entre eles: fraude financeira interna, furto qualificado mediante fraude da propriedade intelectual e ampla apropriação indébita de…

SERIAL KILLERS FERNANDO VALENTIM ALVAREZ PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS. FERNANDO VALENTIM ALVAREZ Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Evandro Herrera Bertone Gussi PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2004 A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…