Monografia Interrogatório Penal

Bruxelas também teve de ser adaptada ao Direito Pátrio, pois não era concebível para estes padrões adotados pela Classificação Decimal de Bruxelas como o de incluir o Direito Processual Civil dentro do Direito Civil e o Direito Processual Penal dentro do Direito Penal, já que na tradição brasileira ambos são ramos autônomos do Direito Público. Ao longo de mais de cinqüenta anos, a Classificação Decimal de Direito proposta pela Dra. Doris teve larga aceitação, a ponto de passar a ser…

realizada, possa ser acessível, sobretudo aqueles menos privilegiados,condenados pelas mazelas sociais e pela ausência de assistência e políticas eficazes de seus direitos e garantias constitucionais. Palavras Chaves: Drogas. Lei. Tráfico. Processual penal. ______________ *Acadêmico do 10º período do Curso de Direito – UNDB ABSTRACT Analysis of the new law 11.343/06 and its procedural efficiency before art. 33 of the same legal act, the work aims to demonstrate a comparative table…

desvantagem; É irrenunciável – depende do interesse geral; Independente da vontade – é imposto de cima para baixo; prevalece o interesse geral. - Ramos do Direito Público: Direito Constitucional Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Civil e Penal; Direito Tributário. - Direito Privado: É o conjunto de preceitos que regulam as relações dos particulares entre si. - Principais características: Tem império - a lei tem de ser obedecida; É de coordenação –…

Obrigações. A Constitucionalização do Direito das Obrigações. Classificações das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Teoria do Pagamento. Modalidades do Pagamento. Inadimplemento das Obrigações: efeitos. Extinção das obrigações.Arras. Cláusula Penal. Atos Unilaterais III. OBJETIVOS Propiciar ao discente o estudo crítico-reflexivo da teoria geral das obrigações, de modo a observar a sua constituição, seus elementos essenciais, seus efeitos, suas modalidades, regras de extinção,…

CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Câmara CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Monografia aprovada como…

ficam obrigados a encaminhar ao chefe imediato, semestralmente, relatório das atividades executadas, bem como apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento e que, se for o caso, poderá ser constituído pela tese, dissertação ou monografia. Art. 156 – Não poderão exceder de 5% (cinco por cento) do total de servidores lotados no órgão ou na entidade os afastamentos previstos nas alíneas “b” e “c” do inciso I do Art. 153 desta Lei. Art. 157 – O servidor candidato a…

FRANCINE PINHEIRO NAVEGA CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada como exigência final do Curso de Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA FRIBURGO RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2001 Este trabalho é para Stella Aranha que colaborou com a realização do mesmo, orientando e incentivando-me.

Brasília, 2012. 66 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra. 1. Penal. 2. Liberdade Provisória I. A vedação da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas. ALINE SANTOS SOUTO CDU 343.265:343.575 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO 4 A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA…

Robert Castel, leanne Favret, Alexandre Fontana, Michel Foucault, Georgette Legée, Patricia Moulin, lean-Pierre Peter, Philippe Riot, Maryvonne Saison A r Apresentação Queríamos estudar a história das relações entre ps;q,.,ia~ Iria e justiça penal. No caminho encontramos o caso Rivie.rl!o Este caso estava relatado nos Annales d'hygiene publique et de médecine légale de 1836. Como todos os outros dossiês publicados por- esta revist(4 este compreendia um resumo ,dos fatos e perícias…

HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20 2.4 Considerações a respeito da culpa 23 2.4.1Conduta 24 2.4.2 Inobservância…