Monografia Interrogatório Penal

de Nuremberg e de Tóquio foram pura vingança dos países vitoriosos, eles sem dúvida representaram um grande avanço no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e na preservação da paz; caracterizando-se como precursores da Corte Penal Internacional3, por terem considerado culpados líderes governamentais internacionalmente responsáveis, na condição de indivíduos, pela primeira vez na História. Segundo o entendimento de Flávia Piovesan sobre o significado do Tribunal de…

antecedentes:....................................................................................... 21 3.3. Artigo 12, II, alínea b, CRFB/88: .............................................................................. 22 3.3.1. Ausência de condenação penal:..................................................................... 22 3.4. Artigos 111 a 124, Lei 6.815/80: .............................................................................. 23 3.5. Artigo 112, §2º da Lei 6.815:…

CONEXÃO REPRESSIVA ENTRE AS DITADURAS MILITARES DO CONE SUL (1975-1980) Monografia apresentada ao Curso de História, da Universidade Federal do Paraná, como requisito para a conclusão do Curso de História. Orientadora: Profa. Dra. Helenice Rodrigues da Silva. CURITIBA 2009 ÉRIC TRATZ HUBIE CARDOZO OPERAÇÃO CONDOR: A CONEXÃO REPRESSIVA ENTRE AS DITADURAS MILITARES DO CONE SUL (1975-1980) Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de História da…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

habitam as prisões e os centros de atendimento socioeducativo não estão lá para serem punidas, mas sim, ressocializadas. Ao menos esta é a previsão legal da legislação brasileira. Nesse sentido, o Artigo 1º da Lei de Execução Penal traz a seguinte redação: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” (BRASIL, 1984). No caso dos adolescentes privados…

Nº 8.112/90: PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO OU PUNITIVO? Brasília (DF) 2007 1 FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA VALDECI DA SILVA REIS A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI Nº 8.112/90: PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO OU PUNITIVO? Monografia apresentada no curso de Desenvolvimento Gerencial do Programa de PósGraduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Ciência da Informação e Documentação – FACE da Universidade de Brasília -…

BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Mestre Flávio da Cruz FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de…

Professor Universitário Autor da Coleção Códigos Anotados da Editora Método. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Brasília - DF 2008 MARCOS CARVALHEDO DE MORAES COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007 LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Monografia apresentada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor João Antunes dos Santos Neto. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007

adequação dos procedimentos destinados ao controle da atividade policial, pautado pelo objetivo de integração entre as funções do Ministério Público e das Polícias, a prevenção e correção de irregularidades, o aperfeiçoamento e celeridade da persecução penal e o estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. O trabalho do grupo produziu um plano nacional de atuação, com diretrizes gerais a serem observadas pelo Ministério Público brasileiro no exercício do…