Monografia Indenização Abandono Afetivo

direito subjetivo é um direito personalizado, em que a norma, perdendo o seu caráter teórico, projeta-se na reação jurídica concreta, para permitir uma conclusão ou esta e ter conseqüências jurídicas. Quando falamos que “fulano tem direito a indenização, afirmamos que ele possui direito subjetivo. É a partir do conhecimento do Direito objetivo que, deduzimos os direitos subjetivos de cada parte dentro de uma relação jurídica (v. § 168). 5. O Emprego do Vocábulo no Sentido de…

O direito subjetivo é um direito personalizado, em que a norma, perdendo o seu caráter teórico, projeta-se na reação jurídica concreta, para permitir uma conclusão ou esta e ter conseqüências jurídicas. Quando falamos que “fulano tem direito a indenização, afirmamos que ele possui direito subjetivo. É a partir do conhecimento do Direito objetivo que, deduzimos os direitos subjetivos de cada parte dentro de uma relação jurídica (v. § 168). 5. O Emprego do Vocábulo no Sentido de Justiça - É comum

penal. A individualização da pena encontra vínculo com o princípio da humanidade, especialmente no que concerne à individualização executória da sanção penal, pois não é segredo que as condições carcerárias no Brasil são, em grande parte, deixadas ao abandono, gerando estabelecimentos infectos e lotados, sem qualquer salubridade, o que, na prática, não deixa de se configurar em autêntica crueldade. Cabe, pois, ao juiz da execução penal zelar para que o cumprimento da pena se faça de modo…

brasileiro ter-se-ia manifestado não só em haver um partido republicano antes de uma opinião abolicionista, mas 21 Bevilaqua caracterizava o direito brasileiro como “afetivo”, pois muitas de suas disposições tinham por motivo os “sentimentos”; para o jurista, autor do projeto do código civil de 1916, o povo brasileiro seria “afetivo, liberal e idealista” (1976b, p. 193-212). No entanto, é de lembrar o caráter estritamente elitista do congresso brasileiro na época da discussão do código,…

renovado interesse de nossos juristas pelos problemas fundamentais da Jurisprudência, após certo período de quase descaso por tudo o que ultrapassasse o plano empírico-positivo. Algumas obras de Teoria Geral do Direito, tratados, instituições e monografias especializadas, recentemente produzidas no País, distinguem-se por rigorosa preocupação metódica e sistemática, demonstrando que, vencendo a tentação dos comentários feitos de afogadilho, vamos retomando o ritmo da produção…

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