Monografia Imposto De Renda

justificativa 7 3 metodologia 8 4 ASPECTO teóricO 10 5 cronograma 22 referências 23 INTRODUÇÃO As micro e pequenas empresas estão amparadas por atos normativos que têm o pressuposto de simplificar a apuração e o recolhimento de impostos e contribuições, o cumprimento dos deveres instrumentais correspondentes, bem como os respectivos procedimentos de fiscalização. É o que determina o disposto no artigo 179 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, observando…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS FOLHAS DE PAGAMENTO Rochelly Gomes Freire Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Raquel Ramos Machado FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a…

OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de Direito. Professor Orientador Dr. Claudio Zoch Içara 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE APURAÇÃO E DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS Niterói, 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. O Problema da pesquisa 3 …

contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva surgiu com intuídos de instrumentos de justiça fiscal. Com isso foi capaz de iniciar uma tributação justa para o meio do crescimento, diante disso apresenta um verdadeiro principio limitador da atividade tributária,essa aplicação tem limites de atuação fiscal,impostos, que ocorre a garantia de que o cidadão tem no mínimo a…

experiências pessoais. A pessoa física tida como pequeno e médio produtor rural pode realizar a escrituração de sua propriedade de forma simplificada e restringir-se apenas a escrituração de um livro caixa, condição prevista na legislação do imposto de renda. 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA Diante da necessidade de que os pequenos produtores tomem conhecimento da importância da contabilidade rural e da necessidade de se ter um controle interno/externo de suas atividades e de seus…

baixo retorno. A cobrança de impostos é, na prática, uma arrecadação de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. Esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, precisam também…

diz: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do individuo”. Com isso entende-se que a capacidade contributiva de um sujeito é titulada em direitos e obrigações com fundamento na Legislação Tributária. O imposto de renda é cobrado mensalmente e no ano seguinte, o Individuo ou Contribuinte faz sua 'Declaração de Ajuste Anual'. É obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda quem obteve receita…

sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que…

dos fiscos municipal, estadual e federal.” (NETO, 2012, s/ pg.) Dentre as obrigações exigidas, atualmente, pelo fisco, podem-se destacar: Declaração de Imposto Retido na Fonte – DIRF, Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – DIPJ, PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição/Declaração de Compensação, e a Escrituração Fiscal Digital - EFD. “A…