Monografia Greve Do Servidor Público

final de mais esta difícil empreitada.. E a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para que este Trabalho de Conclusão de Curso chegasse ao final. RESUMO Esta monografia objetiva conhecer o sistema de segurança pública brasileiro e as causas que contribuem para o aumento da criminalidade no país, principalmente os fatores sócio-econômicos, a impunidade e a ineficiência do sistema de segurança…

contratual e a indenização plena do contratado não se coadunam com a prorrogação do ajuste acordada quinze dias antes, sem que nenhum fato novo tivesse ocorrido. Dessa forma, o prefeito usou sua competência animado pelo favoritismo e alheio ao interesse público. 2) O desvio de poder ou desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. 3) A contratação de empresa de…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM GESTÃO PÚBLICA DESAFIOS DOS GESTORES PÚBLICOS COM A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO Por: Jaime Wallacy Chagas Silva Orientador Prof. Marcelo Saldanha Rio de Janeiro JULHO/2011 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM DESAFIOS DOS GESTORES PÚBLICOS COM A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Pelotas, agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas 2005

Desta forma é com a utilização de planejamentos que os gestores públicos passam na atualidade a gerenciar as organizações no mesmo sentido das privadas: através de ações que qualifiquem o servidor a ser um novo trabalhador, com visão sistêmica e direcionada aos problemas macroregionais; sabendo que a eficiência e a eficácia são elementos importantes na efetivação dos projetos e programas e também que sejam conscientes de que o poder público também é uma empresa e suas metas têm um prazo…

ao ano; b)teto do funcionalismo público. Em relação ao primeiro, o STF entendia, apesar da nossa crítica e de diversos outros autores, bem como de alguns tribunais (vide Julgados do TARGS, 81/314), que o revogado art. 192, § 3.º, que fixava as taxas dos juros reaisnão superiores a 12% a.a., era norma constitucional de eficácia limitada, dependente de lei complementar para sua aplicação prática. 5.5 ACLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ Em primorosa monografia sobre o tema, Maria…

limitação traz e como esta questão é discutida pela doutrina no Brasil atualmente. Não seria controverso que a Justiça do Trabalho, independentemente de julgar dissídios ligados às pessoas ou ligados ao próprio trabalho, não julgue os dissídios dos servidores públicos que, mesmo trabalhando para a Administração Pública ainda são trabalhadores? Nota-se, somente por tal indagação, a série de conceitos que devem ser definidos para, a partir disso, compreendermos e até mesmo criticarmos a…

previdência social dos servidores públicos tem sido elemento de grandes e instigantes discussões, especialmente pelo fato de ser classicamente assistemática e gratuita, podendo ser mensurada por meio de privilégios para determinadas categorias funcionais. A criação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) visa assegurar o pagamento dos benefícios aos seus segurados, sendo o regime caracterizado como sendo um regime previdenciário destinado especificamente aos servidores públicos…

os danos emergentes quanto os lucros cessantes. 2 - (CESPE/PROCURADOR AUTRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor pblico civil da Unio falte ao servio intencionalmente por 31 dias seguidos. Em face dessa situao hipottica, julgue os seguintes itens. Dever ser instaurado processo administrativo sumrio visando apurao do ilcito, sendo possvel a aplicao da pena de demisso. Dever o servidor ser removido de ofcio para outra localidade, antes da instaurao de sindicncia administrativa. Comprovado o