Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇAO INTERNACIONAL DE MENORES Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando à elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Professor Fausto Mendanha Gonzaga. GOIÂNIA 2006 SUMÁRIO

FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina…

para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro…

passando por diferentes transformações deste o Brasil Império até os dias atuais com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) estabeleceu que a idade limite para maioridade penal, classificando com inimputáveis penalmente os menores de 18 anos, em consonância com o Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB/40) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Constituição Federal: Art. 228. São penalmente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA NAYLLA NÁGYLLA SILVA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL JOÃO PESSOA 2013.2

PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA CURSO DE DIREITO – PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unixxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. CERES - 2015 Título : PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Acadêmico(a): Rafaela Siqueira…

ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis Carlos Guimarães Brondi. …

DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a ligação com os adolescentes autores de ato infracionais? 4.…

desenvolverei a delineação do perfil socioeconômico e cultura dos 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa consistente em internação em estabelecimento educacional na UNIP SUL- Unidade de Internação Provisória Regional Sul Unidade Cachoeiro de Itapemirim. Justificativa A necessidade da elaboração de uma pesquisa mais abrangente sobre o tema é fruto da experiência profissional no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Venda Nova do Imigrante, onde foi possível…

possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar de indivíduos que já sofreram um trauma pela sua retirada de seu grupo familiar – seja pelo abandono dos pais ou impossibilidade destes de serem os responsáveis pelos seus filhos –, deve-se tomar todos os cuidados para que os interesses da criança ou adolescente adotivos sejam atendidos…