Monografia Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das…

2015 ALINNE LUZ ALENCAR ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Profª. Ms. Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo Goiânia 2015 SUMÁRIO

menores de 18 anos. Palavras-chave: Maioridade penal. Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. 1 INTRODUÇÃO Os adeptos da posição desfavorável à redução da maioridade penal têm como fundamento o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nossa Magna Carta. Nesse sentido relata o artigo 27 do Código Penal: “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação…

CLAUDIA CARVALHO DA SILVA MATRICULA TIMBAUBA ABRIL-2012 MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Bruno Viana, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. FACET TIMBAÚBA ABRIL-2012 Em consonância ao estatuído pela Resolução N° 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual dispõe sobre a regulamentação interna do trabalho…

Em um país onde existem 5 mil crianças colocadas a disposição para adoção e há 29 mil famílias aguardando uma criança para adotar, podemos afirmar que o Brasil é um país onde a matemática da Adoção não funciona1. A intenção de legislar sobre a adoção internacional no Brasil foi motivada em 1992 quando o deputado francês Leon Schwarzemberg fez uma denúncia no Parlamento Europeu, sobre as condições da adoção em seu país, o deputado revelou que das 4 mil crianças brasileiras adotada…

POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Banca de Qualificação de Projeto de Monografia, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.…

EM DIREITO Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo Guilherme Barros Maia do Amaral Segundo João Pessoa – PB 2014 Guilherme Barros Maia do Amaral Segundo Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo Projeto de Pesquisa de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa. João Pessoa – PB 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 3

<http//www.apase.org>. Acesso em 24 de maio de 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MONOGRAFIA JURÍDICA I ORIENTADORA: Profa. Ms. NEIRE DIVINA MENDONÇA ORIENTANDA: JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Goiânia 2009 JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando a elaboração de monografia, requisito imprescindível à…

.......... 04 2.2 Consentimento dos pais e do adolescente...................................................................... 04 2.3 Procedência de estágio ... .................................................................................................. 05 2.4 Prévio cadastramento ...................................................................................................... 05 3. DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................ 05 4. EFEITOS