Monografia Estado Liberal

ESTADO LIBERAL Tema: Estado Liberal Justificativa: O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência).A Revolução de 1789 foi uma revolta social da burguesia, inserida no Terceiro Estado francês, que se elevou do patamar de classe dominada e discriminada para dominante e discriminadora, destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo, pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem por ela. As características básicas do Estado Liberal são: não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Nesse contexto, a classe burguesa emergente detinha o poder econômico

Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais revoluçoes 1820 1830 1848 Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar As revoluções europeias As Revoluções Européias de 1820-1848 Introdução - No período pós 1815 ficou evidente, como em nenhuma outra fase da história, a incapacidade das forças conservadoras de conter mudanças históricas; - A exclusividade do revolucionarismo endêmico; - Ocorreram três ondas…

RESUMO A presente monografia visa realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LIDERANÇA: REVISÃO DOS TIPOS DE LIDERANÇA COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES. ELIANA DO PRADO SANTOS MARCOTO MATRICULA 1072552 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SETEMBRO - 2011 Eliana do Prado Santos Marcoto LIDERANÇA Projeto de Pesquisa apresentado a Prof. Marilene Esquiavoni ,como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de nível técnico em Administração , tendo como orientador de…

O “IMAGINÁRIO BANDEIRANTE” NO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 Autor: Vandré Rolim Machado Orientadora: Maria Aparecida Ribas INTRODUÇÃO Nas primeiras décadas da República, a situação política e econômica do Estado de São Paulo proporcionou a elite paulista um destaque no âmbito nacional. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder através da Aliança Liberal provocou uma ruptura da hegemonia paulista e o governo provisório desagradou os destituídos do poder. O Movimento Constitucionalista…

Introdução Para o desenvolvimento do trabalho, que versa sobre a Evolução do Estado Moderno, do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito, temos que remeter nossos pensamentos, em primeiro lugar, ao significado de Estado, para, em seguida, buscarmos sua definição moderna. A definição de Estado, devido as suas variadas acepções, na verdade é tarefa muito árdua. Portanto, devemos tomar um conceito geral, baseado no entendimento de Estado para Ciência Política, onde o mesmo…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor: CLAUDINEI COLETTI PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: ELAINE APARECIDA LOPES CRUZ 6º SEMESTRE ÚNICO (diurno) Área do Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO…

interesses dos Estados Unidos e, a partir disso, encontrei um período que se mostrou como um bom exemplo dessa ideia inicial, tornando-se também um importante foco de análise: o período da Guerra Fria. Para começarmos a entender o desenrolar desse processo, façamos uma breve introdução sobre o surgimento desta instituição. O Banco Mundial, organismo multilateral, foi criado em 1944 em decorrência dos acordos da Conferência de Bretton Woods (ROMMINGER, 2004). A instituição surgiu…

Noes gerais A monografia jurdica representa o trabalho de concluso de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em…

1 INTRODUÇÃO Compreender as políticas de Ação Afirmativa e seu significado para as conquistas cidadãs significa comungar dos objetivos do Estado Democrático de Direito exaltados pela Constituição Federal, voltados para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, para erradicação da pobreza e marginalização e para redução das desigualdades sociais e regionais. Diante da complexidade do tema, aglutinador de diversas discussões e teses, nada mais natural do que, mesmo em meio…