Monografia Direito Difuso

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em…

liberdade de expressão de idéias [...]” e também na exigência de um procedimento público “[...] como garantia da independência e imparcialidade do órgão julgador [...]”. Estas características pressupõem um justo processo, mas podem vir a conflitar com o direito à imagem e à privacidade daquelas pessoas que estão envolvidas em um processo criminal. Desta forma, a mídia, bem assim todos os órgãos de informação, deve atuar com liberdade, mas não pode, em nome desta liberdade, violar…

HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a Dra Maria Garcia. PUC/SÃO PAULO 2006

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Ruthy Nadia Laniado Márcia Regina Ribeiro Teixeira Ruthy Nadia Laniado INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos, distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em…

O DIREITO HUMANO À CIDADE: CONCEITO E APLICABILIDADE NA CIDADE GLOBAL Alceu Fenrnandes da Costa Neto RESUMO A pesquisa objetivou explanar os “Direitos Humanos à Cidade” e aplicabilidade nas “Cidades Globais”. Dividiu-se, os capítulos, desta forma: 1) Explicitou o significado da “globalização”, conceituando-a e historicisando-a. Buscou-se ver quais as consequênc ias deste fenômeno nas cidades, diferenciando tipologias de “cidade global” - “fictícia e original”. 2)…

ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOMOTRICIDADE T e s t e s P s i c o mo t o r e s n a E d u c a ç ã o I n fa n t i l – B a t e r i a p s i c o mo t o r a ( B P M ) : U m e s t u d o d e c a s o e m c r i a n ç a s d e u ma e s c o l a p a r t i c u l a r Monografia apresentada como parte das exigências para conclusão Psicomotricidade do curso pela de especialização Universidade Estadual em do Ceará, sob orientação da Professora Drª Helena Ferreira.…

CURSO DE DIREITO Patrick Gonçalves Costa FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Palmas 2011 PATRICK GONÇALVES COSTA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientação: Professor (Esp., Ms., Dr.) Nome e

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx 2014 1 DIREITOS HUMANOS São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão…

ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOMOTRICIDADE T e s t e s P s i c o mo t o r e s n a E d u c a ç ã o I n fa n t i l – B a t e r i a p s i c o mo t o r a ( B P M ) : U m e s t u d o d e c a s o e m c r i a n ç a s d e u ma e s c o l a p a r t i c u l a r Monografia apresentada como parte das exigências para conclusão Psicomotricidade do curso pela de especialização Universidade Estadual em do Ceará, sob orientação da Professora Drª Helena Ferreira.…