Monografia Desapropriação

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof.º Paulo César Pucci.. GOIÂNIA 2009 Banca Examinadora Nota para a Monografia Jurídica

04/12. José Santos Carvalho Filho. Odete ... Conteúdo Programático: 1 – Contratos Administrativos 2 – Modalidades de Contratos 3 – Bens Públicos 4 – Serviços Administrativos 5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da Administração 22/07/2013 I – Contratos Administrativos – os contratos administrativos são regulados pelo direito público. A…

Lançoni da Costa, em sua monografia, “a Fazenda passará de mero credor a auxiliar do Judiciário, assumindo a atividade administrativa de localização e constrição de bens e devedores. Resta ao magistrado a atribuição de julgar eventuais embargos e homologar a expropriação de bens (2012, p. 59)”. Ainda, Humberto Gomes de Barros, ao tratar da possibilidade da constrição prévia de bens do devedor, na Execução Fiscal Administrativa, realiza um comparativo com o instituto da desapropriação: …

diferença entre a cultura erudita e a popular. No Art. 216 no seu § 1º destaco que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. Por isso, cabe ao Estado contribuir para a capacitação gerencial e comercial dos produtores culturais, mas a colaboração, a corresponsabilidade e a abertura participativa que…

motivo esses imóveis estão cadastrados na Secretaria de Patrimônio da União seja na modalidade de aforamento, seja na modalidade de ocupação. Vale destacar que os institutos mencionados são completamente distintos e serão esmiuçados no decorrer desta monografia. O Estudo ganha importância na medida em que se verifica o ganho exacerbado da União com a cobrança das taxas, de laudêmio, foro e ocupação, que prejudicam o avanço do mercado imobiliário, uma vez que o particular tende a evitar…

APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR -IAESup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO CENTRO-OESTE ORIENTANDO: RODRIGO CORRÊA PIRES TRINDADE – GO 2014 Orientando: Rodrigo Corrêa Pires A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO CENTRO-OESTE Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do…

RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2008 RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. …

Denominação e autonomia. Estatuto da terra. Princípios fundamentais do direito agrário. Formação territorial no Brasil. Imóveis públicos e terras devolutas. Imóveis particulares. A propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Contratos agrários. Desapropriação. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória. DIR135 Direito Administrativo 4(4-0) II. DIR130. Direito administrativo. Administração pública. Direitos e deveres do administrador público. Poderes administrativos. O poder de…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Curitiba 2012 FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de…

Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia Ambiental da Estácio. Orientador: Edgard Joseph Kiriyama Recife 2014 AGRADECIMENTOS À Deus, pela vida e pelo…