BIOLOGIA

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nas relações entre instituições financeiras e consumidores TEIXEIRA DE FREITAS 2014 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. André Blanco Mello TEIXEIRA DE FREITAS 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 03 1.1 Problematização 03 1.2 Hipótese 04 1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura 05 2 OBJETIVOS 06 2.1 Objetivo geral 06 2.2 Objetivos específicos 06 2.3 Sumário da monografia 07 3 METODOLOGIA 07 4 CRONOGRAMA 08 5 REFERÊNCIAS 08 1 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por tema a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – CDC na área do Direito do Consumidor. As instituições bancárias estão presentes no cotidiano dos indivíduos, pois delas se utilizam para o recebimento de salários, pensões, para pagamento dos mais diversos tipos de contas e também para a obtenção de empréstimos e financiamentos através de concessão do crédito. O que se pode observar é que com a criação da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, pode-se averiguar uma reunião de regras e preceitos que ajudam a organizar as relações econômicas entre fornecedores de…

MÁRCIO ANDRÉ BRITO DA SILVEIRA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Orientador: LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN São Leopoldo 2003 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo inestimável apoio de todas as horas, e, principalmente, nesta importante etapa de minha existência. Ao orientador, professor Luciano André…

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade…

taxas de juros e encargos devidamente cobrados. Com o intuito de esclarecer que se o contrato não constatar nenhum vicio é devidamente legal. A principal conclusão deste artigo aponta para os contratos bancários que são formulados e elaborados livremente e seguindo o artigo do código de defesa do consumidor não sendo então abusivo. Palavras-chave: Juros. Contratos bancários. Conta corrente. Legitimidade. Código de Defesa do Consumidor …

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI A inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória nº 1963/2000, atualmente reeditada sob o nº. 2170/2001 SETE LAGOAS MAIO/2013 CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI Monografia apresentada à unidade Acadêmica de ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Área de…

REVISIONAL Razões do Recorrido EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA! NOBRES JULGADORES! BREVE SÍNTESE DOS FATOS Informar o que a sentença deu de positivo SENTENÇA O recorrente inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juiz “a quo”, em sede de Recurso Inominado assim disse “......” falar o que eles estão contrariando a sentença Houve bem o juízo "a quo", quando ao decidir, usou de cuidado, de sensibilidade e de aparato jurisprudencial, para prover…

Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Belo Horizonte 2010 Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito. …

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

Os juros remuneratórios é o ponto que mais tem causado discussão quando se fala na revisão de contratos de financiamento de veículos. No Brasil, com a Emenda nº 40, de 29 de maio de 2003, que revogou o parágrafo 3º do art. 192, da Constituição Federal, não mais se tem base constitucional para discussão das taxas de juros, que antes eram fixados em 12% ao ano. Contudo, doutrina e jurisprudência dão amparo aos pedidos de limitação dos juros na esfera infraconstitucional, utilizando-se de…