Projeto de Monografia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE MATRICULA: 235989-8 PROF. METODOLOGIA JURIDICA: Luís Augusto de Lima Ávila LOCAL E DATA: Puc/Minas – Campus Arcos / Novembro de 2005 ASSINATURAS: Aluna: Rafaela Cunha de Carvalho Prof. Metodologia Jurídica: Luís Augusto de Lima Ávila SUMÁRIO 1.0 – INTRODUÇÃO 2.0 – JUSTIFICATIVA 3.0 – PLANO DO PROBLEMA E DA HIPÓTESE 3.1 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA 3.2 – ENUNCIADO DA HIPÓTESE 4.0 – OBJETIVO 5.0 – METODOLOGIA 6.0 – ESTADO DA ARTE 7.0 – SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 8.0 – CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA 9.0 – BIBLIOGRAFIA 1.0 – INTRODUÇÃO Trata – se de estudo sobre as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade, ou não, de a União, quando celebra um tratado internacional em matéria tributária, instituir isenção de impostos de competência dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Destacam-se as antinomias entre tratados e lei interna, mais especificamente, o que dispõe o art.…

| 05 07 08 | | | | | | | | | | | | | | | 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerra fiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Os Estados entre si, e também os municípios, competem utilizando como principal arma os tributos, dispensando-os ou reduzindo-os para atrair o comércio e os investimentos privados. A…

FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recife 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Por: Flávio André Lisbôa de Lima Orientador Profa. Maria DLara Siqueira de Melo Recife 2008 FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA Substituição Tributária Monografia de final de curso apresenta a Universidade Católica de Pernambuco,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS FELIPE GUILHERME DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Curso de Ciências Contábeis Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL - 2009 Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.…

Como mais adiante veremos, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera as diversas espécies de incentivos ou benefícios de natureza tributária. Mas, convém, desde logo, pontuar que o incentivo fiscal não se confunde com a isenção tributária, mesmo na hipótese que implique total exoneração do tributo. É que a isenção tributária não é um instrumento de intervenção na economia tal como o incentivo fiscal (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO etc.) Isenção tributária…

Sônia D’ Arc Duarte PALMAS-TO ABRIL DE 2005 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO IPOG – INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Sônia D’ Arc Duarte Projeto de Pesquisa Monográfica apresentada à Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS PROJETO DE MONOGRAFIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 José Ribamar Gomes Orientadora: Profª. Célia Braga Imperatriz – MA 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO…

Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Curitiba como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4.1 OBJETIVO GERAL 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6. METODOLOGIA 11 7 CRONOGRAMA 12 …

2010 ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Campos como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4.1 OBJETIVO GERAL 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5…