Monografia Crimes Eleitorais

CONCLUSÃO DE CURSO Com o objetivo de atender as normas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – considero o Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia - elaborado pelo acadêmico Marco Antonio de Sousa Souza apto a ser entregue em versão definitiva, uma vez que passou pela banca examinadora e revisão do orientador. Santa Cruz do Sul, julho de 2010.

chamados crimes da sociedade moderna, como os relativos à evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional (Naves, 2003 p. 78). A reforma política aliada a um sistema judicial forte é vista como necessária para permitir uma maior transparência no setor público brasileiro. A impunidade da corrupção deve ser tratada no texto da reforma, assim como a queda do foro privilegiado, a transparência obrigatória nos partidos políticos com relação a dinheiro para campanhas…

Maranhão - UNICEUMA para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcio Endles São Luís 2010 RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em / / BANCA EXAMINADORA __________________________________________ Prof. Marcio…

pessoas, organizadas ou não que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos. A base de fundamento dos partidos políticos baseia-se na criação de grupos parlamentares, e posteriormente, em grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os elementos da política contemporânea. É importante ressaltar que, com a realização de eleições periódicas, se fez necessário a construção de uma instituição permanente para garantir a…

Unisul” e veja como realizar citações e referências, bem como citar as fontes da pesquisa. Universidade do Sul de Santa Catarina. Pró-Reitoria Acadêmica. Programa de Bibliotecas. Trabalhos acadêmicos na Unisul: apresentação gráfica para TCC, monografia, dissertação e tese. 21. ed. rev. e ampl. Tubarão: Ed. Unisul, 2012. 102 p. http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/af35ec01-f477-410f-aa54-445c1bed59bc/livro_trabalhos-academicos-unisul_biblioteca_2012.pdf?MOD=AJPERES Acesso em 15 ago. 2013.

passando em terceiro lugar. Encontrando-se hoje Juiz de Direito, titular de 1ª instância, da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão cujo estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país, entretanto escreveu o livro Direito Eleitoral Brasileiro é defensor e idealizador da Lei “Ficha Limpa”. O nascimento do Projeto de Lei Popular 519/09 se deu através da campanha "Combate a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PIERRE VIEIRA ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Tubarão 2010 PIERRE VIEIRA ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Tubarão 2010 PIERRE VIEIRA ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE…

24/99? 21 9.5 Tribunais e Juízes Eleitorais 21 9.5.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 21 9.6 Tribunais e Juízes Militares 22 9.6.1 Superior Tribunal Militar 22 9.6.2 Justiça Militar dos Estados 22 9.6.3 Justiça Militar do Distrito Federal e Territórios 23 9.7 Tribunais e Juízes dos Estados 23 9.8 Varas Agrárias e os conflitos fundiários 24 9.9 Justiça Estadual é competente para julgar crimes comuns entre silvícolas 24 …

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

importância da lei da ficha limpa para a moralização da política brasileira? 7 – REFERENCIAL TEÓRICO As teorias que servirão como base para a criação desse estudo, localizam-se principalmente em artigos científicos bem como em livros de Direito Eleitoral e Direito Civil que abordam os princípios que regem a Lei da Ficha Limpa. A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania popular previstas na CF/88, através de apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei…