Monografia Cpc 29

declaração judicial para que surtam efeitos. A execução contra devedor insolvente é processo autônomo, ou seja, de caráter principal, que não se confunde com o mero incidente de concurso singular de credores1. 16.2 LEGITIMIDADE De acordo com o art. 753, CPC, deixa claro quem possui legitimidade ativa para requerer a insolvência do devedor. Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida: I - por qualquer credor quirografário; II - pelo devedor; III - pelo inventariante do…

BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Maria Cristina Vieira Batista. Coronel Fabriciano 2013 MIQUEIAS REIS FERNANDES PRINCIPAIS MUDANÇAS ORIGINADAS PELA ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL Monografia…

EM DIREITO FACULDADE PADRE ANCHIETA JUNDIA, 07/2003 ERASMO RAMOS CHAVES TUTELA ANTECIPADA E SUA EFETIVAO Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito Padre Anchieta, como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito, sob a orientao do Professor Doutor Mauro Alves de Arajo. Jundia, de 2003. TERMO DE APROVAO Monografia aprovada como requisito parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito na Faculdade…

ESPECIAIS REPETITIVOS MONOGRAFIA SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT/SP RODOLFO FERREIRA RIBEIRO LEI 11.672 de 08.05.2008 A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Victor da Fonte Monnerat. SÃO PAULO 2012 TÍTULO DA MONOGRAFIA: LEI…

RESUMO BATISTELA, Caio Líbero; COSTA, Rosana Maria. Adoção das normas IFRS em pequenas e médias empresas: Estudo comparativo dos impactos nos segmentos de Comércio, Indústria e Prestação de Serviço. 2013. 76 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Escola de Negócios, Universidade Positivo. O objetivo geral deste trabalho é analisar o impacto da adequação das normas internacionais de contabilidade, ou seja, refere-se a um estudo com base nas demonstrações

expressões. Outros doutrinadores, entretanto, conferem à revelia um significado mais amplo, como o processualista Jorge Americano, que a define como “a inatividade da parte em face da demanda, ou de algum dos seus atos” [4]. Como dito, o CPC optou por não conceituar o instituto da revelia, apenas regulou seus efeitos e especificou os casos em que, embora ausente o réu, não se aplicam tais conseqüências jurídicas (arts. 319 a 322). O principal efeito da revelia, que será objeto…

DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA Monografia…

DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília 2008…

CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS), Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de…

instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme nova redação dada ao art. 273 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11/01/1973) pela Lei nº 8.952, de 13/12/1994. Dita Lei veio alterar totalmente os artigos 273 e 461 do CPC e permitir a antecipação da tutela de mérito, nos casos específicos que menciona. Tutela jurisdicional diferenciada, ousada na sua generalidade, e fugindo aos princípios tradicionais de segurança, tais como a necessidade de um…