Monografia Completa Fixação Da Pena

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

2.CONSIDERAÇÕES SOBRE PENA, CRIMES E POLÍTICA CRIMINAL. Neste capitulo será exposto uma breve consideração sobre o conceito de pena, crime e a política criminal usada no Brasil. Hoje me dia existe uma proteção do bem jurídico diversa da existente antes para o direito penal, a sua natureza é diversa, ou seja, em casa época histórica a sociedade é quem decide a respeito da relevância ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado.…

mesmas limitações para obter o rendimento de que necessita para sua manutenção, impondo-se o vitaliciamente do pensionamento". (TARS - 1ª Câmara Cível - Rel. Heitor Assis Remonti - julgados TARS - v - 88, p. - 228). Pelo que, requer a procedência da fixação da pensão mensal, devendo a empresa ré constituir um capital cuja renda assegure o pagamento da dívida na forma do disposto no art. 602 do CPC. V - DO DANO MORAL O autor sofreu prejuízos de natureza não só patrimonial como também…

limitações para obter o rendimento de que necessita para sua manutenção, impondo-se o vitaliciamento do pensionamento". (TARS - 1ª Câmara Cível - Rel. Heitor Assis Remonti - julgados TARS - v - 88, p. - 228). Pelo que, requer a procedência da fixação da pensão mensal, devendo a empresa ré constituir um capital cuja renda assegure o pagamento da dívida na forma do disposto no art. 602 do CPC. V - DO DANO MORAL O autor sofreu prejuízos de natureza não só patrimonial como também moral (art

Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Ana Paula Lima de Melo e orientação metodológica da professora Elane Silva Pereira. Fortaleza – Ceará 2010 RENAN MONT'ALVERNE AGUIAR Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Monografia apresentada à banca examinadora e…

fundamentos a seguir delineados: PRELIMINARMENTE Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais, e depoimento pessoal da Requerente, sob as penas da Lei. DOS FATOS Em abril de 2011 a Requerente se dirigiu ao banco Requerido para fazer um empréstimo consignado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser descontado em folha no prazo de 60 (sessenta) meses. O contrato…

processuais diante de um caso hipotético Orientador: Osvaldo Tovani BRASÍLIA-DF 2008 CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “Ordem Jurídica e Ministério Público”, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios FESMPDFT. Orientador:…

MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO …

toda a tradição da dogmática de comparticipação criminosa, baseada na delimitação rigorosa das contribuições individuais para a prática do ato ilícito. A terceira razão é o reconhecimento de que no Direito Penal do ambiente os fins das penas não são atingíveis, vez que a prevenção geral positiva é ilusória. A quarta e última razão é que o Direito Penal do ambiente é puramente simbólico, não serve para a proteção de bens jurídicos e destina-se somente para a…

Pesquisa de Monografia Jurídica II, apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu Em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, para obtenção de título de especialista em Direito Penal e Processo Penal. Orientador(a): Carla Proença Costa de Souza Chapecó (SC) 2014 PAULA HOEHN DE AZEVEDO CONSEQUENCIA PELO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL Monografia aprovada como requisito