Monografia Completa Fixação Da Pena

parte. Diante disso, a presente Monografia tem por objetivo o estudo dos requisitos exigidos para a inversão do ônus da prova, o momento ideal e legal para a aplicação de tal instituto e a cautela da qual deve gozar o magistrado quanto à matéria, a fim de garantir ao consumidor a ampla defesa de seus interesses, sem que tal medida traga efeitos prejudiciais ao fornecedor, que deve responder na medida exata pelos danos eventualmente causados à contraparte, sob pena de ofensa ao princípio…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA São José (SC), outubro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NUCLEO DE PRATICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância, da Universidade…

DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Monografia apresentada a Universidade Federal de Santa Catarina como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Flávio da Cruz, M.Sc. Florianópolis 2006 3 Valdemar Ferreira da Silva Junior SISTEMA DE CONTAS A PAGAR E RECEBER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Esta monografia foi apresentada como trabalho de…

referentes à tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade desta infração penal, fazendose um paralelo entre o tratamento dado pelo CTB e o dispensado pelo CP a fim de indicar qual instituto deve ser aplicado na identificação do tipo e cominação da pena. Ao final chegar-se-á à conclusão de que tal modalidade criminosa deve ser processada e julgada sob a luz do CTB. PALAVRAS-CHAVES: Homicídio; Culpa; Veículo Automotor. ABSTRACT Mortality in traffic currently occupies the ninth…

conforme as normas da ABNT. citação: é a menção de uma informação extraída de alguma fonte. A) citação direta consiste na transcrição exata (entre aspas duplas) das palavras (frase completa ou trechos de frases) de um autor, respeitada a redação, ortografia e pontuação. Deve-se apresentar a referência bibliográfica completa de qualquer documento citado diretamente. Exemplo 1: Podemos ilustrar o conceito de nação, com destaque a sua identidade através do seguinte trecho: Segundo Brealey…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Penhora on line no processo do trabalho PAOLA DE ALMEIDA PETRIS Londrina/Paraná 2010 PAOLA DE ALMEIDA PETRIS penhora on line no processo do trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

INCARACTERIZAÇÃO. 1. "As liberdades públicas não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito. Dessa forma, aqueles que, ao praticarem atos ilícitos, inobservarem as liberdades públicas de terceiras pessoas e da própria sociedade, desrespeitando a…

TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO GARANHUNS 2013 CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientadora: Profª…

RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Yasmin Ximenes Pontes e de Metodologia, professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à banca examinadora e à…