Monografia Cobrança Indevida

imediatos. Assim sendo, pode-se considerar como condição fundamental para a contratação o parcelamento do pagamento da Inspeção Predial. A condição de pagamento da Inspeção Predial também deve visar a possível continuidade dos serviços, podendo a cobrança ocorrer através de prestações mensais, em quantidade correspondente ao período intermediário das inspeções seqüenciais. Dessa forma, fica estabelecida uma continuidade permanente da atividade, devendo o condomínio contratante…

valor, distância entre os portos de embarque e desembarque e localização dos portos. A tarifa de frete é denominada frete básico, também cobrada segundo o peso ou volume, prevalecendo a maior. Entretanto, ainda de acordo com esse autor, outras cobranças costumam ser aplicadas. Um aspecto significativo em relação aos custos envolvidos com o comércio exterior, realizado basicamente por navegação marítima, no caso do Brasil, são os INCOTERMS (International Comercial Terms), ou termos de…

Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao Departamento de História do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília para a obtenção do grau de…

CDD 342 MARIA MADALENA CATÃO BERGAMASCO A CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO LOTEAMENTO FECHADO Jaguariúna 2008 Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Maria Madalena Catão Bergamasco e aprovada pela Comissão julgadora em __/__/__. Flávio Fernandes Pacetta Orientador Nome do componente da banca Nome do componente da bancaDedico este trabalho a Deus em primeiro

no cadastramento Limite do faturamento bruto Custo elevado para dar baixa no registro Falta de apoio dos contadores Dificuldades na concessão de empréstimos Contratação de apenas um funcionário Dificuldades para emitir nota fiscal Cobrança de taxas indevidas Dificuldades na abertura de conta juridica Falta de orientação de órgãos públicos Não permitir entrada de sócios Outros Gráfico 13 – Pontos negativos percebidos pelos empreendedores após a formalização. Fonte: Dados da…

SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do professor Marcos Nóbrega. Recife 2012 PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de…

VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Sérgio Murilo Petri, Dr. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Esta monografia foi apresentada no curso de Ciências Contábeis da Universidade…

modo a modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; b) apropriação indébita de ativos; c) supressão ou omissão de transações nos registros contábeis; d) registro de transações sem comprovação; e e) aplicação de práticas contábeis indevidas (CFC, 1999, p. 207). Em relação à diferenciação do erro e da fraude, em contabilidade, muito bem esclarece Serpa (2002, p. 57): É preciso fazer distinção entre fraude e erro, em contabilidade. Fraude é uma ação premeditada para lesar…

positivado com o objetivo de evitar a sonegação por meio da facilitação do controle e da fiscalização através dos órgãos competentes, bem como propiciar uma maior arrecadação do aludido imposto ao ente competente para tanto, além de condensar a cobrança de tributos plurifásicos em um singular pagamento. Pois bem, foi com esse objetivo que houve a inserção da substituição tributária junto ao ordenamento juridico brasileiro. Cumpre, agora, conceituá-la. O Doutrinador Heleno Torres…