Litisconsórcio

verifica-se uma cumulação de partes para um mesmo processo. Além de não representar uma cumulação de processos, o litisconsórcio não representa uma cumulação de açõesao contrário do que costuma pensar-se especialmente em casos de litisconsórcio “simples”. Litígios substancialmente idênticos ou similares tendem a ser resolvidos desde logo não só com menor dispêndio de atividade jurisdicional, mas também com uniformidade de entendimentos, buscando maior harmonia entre os julgados. Cumulam-se, em um mesmo processo, pedidos diversos, não a “ação” propriamente dita, que é uma só. Lembrando, é claro, que nos casos de litisconsórcio “unitário” (quando há, no plano material, um só bem jurídico pertencente a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, o que leva à necessidade de um só pedido de tutela juriscicional) a cumulação é só de sujeitos, não de pedidos, no plano do processo. Em resumo, o que encontramos no litisconsórcio é um só processo, uma só ação, e esta possui um cúmulo de pedidos (a não ser quando se trata do tipo “unitário”). Porque tais pedidos são formulados por diversas pessoas ao mesmo tempo (ou em face de diversas pessoas ao mesmo tempo), há também o cúmulo subjetivo. 1. Condições e classificações do litisconsórcio Sobre o litisconsórcio podemos, em resumo, dizer: é um instituto que permite (facultativo) ou exige (necessário) que, num mesmo processo, mais de uma pessoa entre na posição de autor e/ou de…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração:…

FACULDADE NNOSSA SENHORA DE FÁTIMA GILMAR LINTES DA SILVA ORÇAMENTO EMPRESARIAL CAXIAS DO SUL, RS 2008 GILMAR LINTES DA SILVA ORÇAMENTO EMPRESARIAL Pré-projeto de Monografia de conclusão do curso de graduação em Administração de Empresas, realizado na Faculdade Nossa Senhora de Fátima. Orientador: Prof. Mauro Kumpel CAXIAS DO SUL, RS 2008 SUMÁRIO …

ZAPELINI D unarUUUuuuuuuuuu PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de…

para fins de pagamento do 13° Salário, ou seja, o empregado receberá a gratificação proporcional ao período efetivamente trabalhado. O período de afastamento não será computado no período aquisitivo das férias. Assim, o período aquisitivo ficará interrompido durante a licença e será retomado a partir da volta do empregado à atividade. 20. Pode o salário de pago em pesos uruguaios? Conforme disposto no art. 463 da CLT o salário será pago em moeda corrente do país, e sendo feito em…

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias Monografia conclusão do apresentada curso da Escola na de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público do ano de 2007. Autora: Carolina Fusco Ferraz de Oliveira Orientadora: Denise Vasques Índice Capítulo metodológico e introdutório _________________________pág. 1 Análise quantitativa_______________________________________pág. 3 Análise…

ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE.................................................................................................58 5.1 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO.........58 5.2 A RESPONSABILIDADE CIVL DOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE..............................................................63 5.2.1 ASPECTOS GERAIS E NATUREZA JURÍDICA......................................................64 5.3 NOVA PROPOSTA À TEORIA…

culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo. I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz. II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser…

de marketing promocional da Rede Magazine Luiza, Mariza Teófilo Segismundo, conta que a empresa procurava maneiras de se destacar no concorrido mercado de varejo, no qual preço, produto e planos de pagamento facilitados são oferecidos por todos. Quando notaram que o diferencial poderia estar no encantamento do cliente, ficou determinado que aquele seria o foco. “Queremos ser a primeira empresa lembrada pelos clientes, devido às experiências memoráveis e encantadoras nos…

que se possa captar as novas mediações e requalificar o fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir alternativas de ação. Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. O Assistente Social tem…