Monografia Ação Recisória

362 8.7.2.2.1. Da natureza e propósito da anotação......................................362 8.7.2.2.2. Das alterações na anotação.....................................................363 8.7.2.3. Da ação anulatória de ato registral marcário...........................................365 8.7.2.3.1. A ação de anulação de atos administrativos em geral............367 8.7.2.4. Da hipótese de uma cessão a non domino..............................................367 8.8. Perda da…

TRABALHO 6. A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993 7. ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 11/2961 8. FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8.1. Atuação judicial 8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte 8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT…