Monografia Adolescente E O Ato Infracional

Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica _______________________ Professor-orientador __________________________…

Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Ferreira Souza São Paulo 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos…

para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi estabelecida conforme orientação da ONU, não pode mudar. Pois, a mudança agravaria ainda mais a situação do sistema carcerário brasileiro, que se encontra superlotado. Além dessa análise, faz uma analise do impacto que isso poderia gerar para toda a sociedade brasileira, tendo em vista o aumento da criminalidade em consequência do número de adolescente que iriam parar em penitenciarias que são verdadeiras…

INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são assegurados pela Constituição Brasileira, a qual introduziu, pela primeira vez, o reconhecimento formal desses direitos, fruto de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o…

ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO. Prof. Orientador: Ms. ....... GOIÂNIA 2015…

CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2011 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Rosilene Gomes…

construção e difusão de estigmas sociais em torno dos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias em Porto Velho-RO Simone Mestre (Cientista Social e mestranda em antropologia social - UFMG) Taís Leite (Jornalista e graduanda em Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da…

aplicação dos meios restaurativos presentes na Lei 9099/95, isto é, seu trâmite no Juizado Especial. 6) Verificar as medidas restaurativas já aplicadas nas medidas sócio educativas estabelecidas na Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e Adolescente, bem como sua eficácia e oportunidade de aplicação. 7) Analisar os recentes julgados dos juízes, assim como os entendimentos e súmulas dos desembargadores no tocante às medidas restaurativas na busca pela ressocialização, frente…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Rosiméri Dutra Freitas Matrícula: 11162209 O Menor Infrator e o Estatuto da Criança e do Adolescente Rio de Janeiro 2014/02 O Menor Infrator e o Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho Monográfico apresentado à Escola de Ciências Sociais da Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2014/02 Dedico a, Deus que permitiu que eu chegasse até aqui

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP MARIA LUIZA SILVA SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: uma análise da situação atual SOROCABA – SP 2012 MARIA LUIZA SILVA SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: uma análise da situação atual Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Universidade Paulista para obtenção do titulo de Bacharel em…