Monografia Adolescente E O Ato Infracional

ALBUQUERQUE FATORES ASSOCIADOS À INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA IGUATU – CE 2011 1 RAÍSSA SAMILLA PEREIRA ALBUQUERQUE FATORES ASSOCIADOS À INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Regional do Cariri – URCA do Campus Avançado de Iguatu – CAI, como requisito para término da disciplina Monografia I. Orientadora: Prof.ª Esp. Gláucia…

1 INTRODUÇÃO As primeiras ações voltadas para o atendimento à crianças e adolescentes no Brasil foram predominantemente de natureza filantrópica, passando, lentamente, para o âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse…

RESUMO Esta monografia apresenta, inicialmente, uma síntese de todos os principais aspectos da indisciplina escolar (conceitos, manifestações, etc.). Em seqüência, explana, de forma mais aprofundada, os motivos e causas da indisciplina nas escolas. Assente nessa exposição do tema, passa-se, então, às soluções encontradas para os vários motivos da indisciplina escolar, seja ela oriunda da desestruturação familiar, do não-acolhimento correto da escola e professor e da desvalorização dos…

Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob Orientação do Profª. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves. Presidente Prudente/SP 2006 DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO…

DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA FONSECA RODRIQUES. SÃO…

1988 em seu art. 228 veio direcionar o limite de idade para a inimputabilidade penal, fazendo com que, a criança e o adolescente tenham mais assegurados suas garantias perante a legislação penal brasileira. Conforme cita o art.27 do código penal, reforçado pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90), abaixo desta idade, os indivíduos que praticam atos criminais, são denominados menores infratores e classificam-se como inimputáveis, estando sujeitos às…

LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientador: Prof.ª Esp. Marinalva S de Almeida Garanhuns 2014 LIMA, Marciana Priscila Araujo Dantas de A Eficácia das Medidas Protetivas Diante da Proteção Integral Preconizada pela Lei 8.069/90 / Marciana Priscila Araujo Dantas de Lima. 2014. 51f. Monografia…

RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CRICIÚMA, JUNHO 2008 VANESSA DOS SANTOS COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior. Orientadora Profª. Msc. Sayonara de Araújo Pessoa CRICIÚMA, JUNHO 2008 Ao realizar esta…

derrubaram a proposta por 11 votos a oito. Prevaleceu o entendimento da maioria do colegiado, segundo o qual a mudança na idade penal é inconstitucional, por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes. Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a responder criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que haja…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Prof. Luciana Costa. Arcos 2015 CLISMAN LOPES DE CARVALHO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel…