Monografia Adolescente E O Ato Infracional

da prática de ato infracional? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Averiguar se a metodologia de mediação de conflitos é um instrumento capaz de assegurar a prevenção criminal em delitos praticados por menores. 3.2 Objetivos Específicos 1- Analisar o rito processual penal quando da prática de ato infracional; 2-Conhecer qual entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalece acerca da utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias quando da prática de atos…

18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta de recursos para uma estrutura de educação e ensino decente nas unidades públicas. Palavras-chave: Maioridade, Crime, Adolescente, Imunidade, 1 INTRODUÇÃO Os crimes envolvendo crianças e adolescentes são uma das problemáticas que mais preocupam a…

que se expressa através dos atos de agressão, intimidação, assédio, e constrangimentos, etc., têm sido um tema muito abordado na atualidade por estudiosos das áreas de educação, saúde e ciências sociais, tendo em vista que aquela história de “brincadeira de criança” passou a ser tratado como assunto sério. Essa nova forma de abordar a problemática é decorrente das conseqüências terríveis deste ato na vida social, afetiva e até cognitiva das crianças e adolescentes que são vítimas do bullying.

artigo 228 da Constituição Federal, por considerar tal dispositivo cláusula pétrea, para impetrar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme noticia O Estado de São Paulo: “O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar bloquear a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada nesta…

for child development. Keywords: Risk factors, Protective factors, Prevention of problem behaviors. Em 1990, entra em vigor, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n. 8069, 1990), responsável por muitas mudanças no cenário brasileiro, em relação à visão dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo esse um instrumento importante para a proteção de crianças e jovens. Cabe destacar a obrigatoriedade estabelecida pelo ECA em seu artigo 245 de …

DIREITO TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis - MT 2011 TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Rondonópolis, mantidas pelo IUNI Educacional UNIC – Floriano Peixoto. Orientador: Prof. Esp. Ronaldo Bezerra dos Santos.

for child development. Keywords: Risk factors, Protective factors, Prevention of problem behaviors. Em 1990, entra em vigor, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n. 8069, 1990), responsável por muitas mudanças no cenário brasileiro, em relação à visão dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo esse um instrumento importante para a proteção de crianças e jovens. Cabe destacar a obrigatoriedade estabelecida pelo ECA em seu artigo 245 de …

redução da maioridade penal para dezesseis anos. Sendo a idade mínima para o sistema judiciário poder processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus próprios atos, sendo assim baseando-se por sua idade na época da ocorrência do fato que é acusado e totalmente consciente das consequências dos seus atos. Diferente do Brasil, em muitos outros países o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito a punições, como atividades socioeducativas, trabalhos sociais,…

2013 ESTER DE SOUSA BATISTA EJA PRISIONAL NOS CASES: DE FATO, UMA RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia apresentada como requisito parcial obrigatório para obtenção da graduação em Pedagogia do departamento de Educação I da Universidade do Estado da Bahia- UNEB, orientado pela Prof.ª Maria Alba Guedes Machado Melo. SALVADOR

SANTA CATARINA OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Tubarão – Santa Catarina 2014 OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção…