Monografia Acesso A Justiça

DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA…

DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA…

inexatas fornecidas pelo segurado no momento da contratação e etc. Destarte, por sua vez, aumenta de igual maneira o estudo e aperfeiçoamento por parte dos operadores do direito sobre o tema. Com efeito, não salta aos olhos afirmar que tribunais de justiça dos estados brasileiros, tem em seus regimentos, a criação de varas especializadas para aplicação do direito securitário. Este trabalho visa avaliar a validade da negativa securitária, com base em declarações falsas e inexatas…

Lauro de Freitas 2012 BERNARDINA ALVES MARINHO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO COM O ADVINDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Iracema Rebeca

343/06, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, conforme orientação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº. 1.0145.09.558174-3/003, julgado pela Corte Superior deste egrégio Tribunal de Justiça. Diante da apreensão de mínima quantidade de droga em poder do acusado, faz ele jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, devendo, portanto, ser expedido alvará em favor do acusado, se por algo não…

da década de 1980, quando as penitenciárias estavam superlotadas e a Justiça exigia adequação do número de vagas ao número de presos e não havia recursos para gerenciar e construir novos presídios. Importante ressaltar que o modelo norte americano, não é o adequado para o Brasil, pois ele se dá com a retirada do Estado do controle direto sobre a execução penal, atuando o Poder Judiciário e os Departamentos de Justiça dos Estados como meros fiscais do cumprimento dos contratos.

haja vista não poder postular em juízo como regra geral. Salvo nos Juizados Especiais no limite de até 20 salários mínimos, como também na Justiça do Trabalho. Nem mesmo o jus postulandi, que é exercido plenamente na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, pode servir de obstáculo ao desfecho dessa reparação civil de cunho material, pois o amplo acesso ao Judiciário não impede que a parte, sobretudo porque as lides a cada dia exigem maior conhecimento técnico, contrate um advogado…

instrumento utilizado pelo serviço social no sistema de cota é o de minimizar as desigualdades, garantindo os direitos dos que se enquadram no sistema de cotas, tendo uma atuação como rege o código de ética com posicionamento em favor da equidade e justiça social. Movimentos Sociais tendo em vista o tema o movimento social foi o de inclusão Social, na constituição federal de 1988 no artigo 3º prevê em seu texto como uns dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil é a…

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASÍLIA 2011 LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de bacharelado em Direito do UDF Professora Orientadora: Maria Heloisa Cavalcante Fernandes BRASÍLIA 2011

1 INTRODUÇÃO O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a qualquer pessoa ingressar em juízo sem a necessidade de ser representada por advogado. Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento…