Monografia Acesso A Justiça

mais vem ganhando uma importante relevância no cenário legislativo brasileiro. Portanto, a título de delimitação, o lapso temporal começará a partir do ano de 1990 que foi quando surgiu a primeira lei por clamor da mídia e da sociedade cobrando justiça para os crimes que ocorriam naquela época, e seguirá até os dias de hoje (ano de 2014), focalizando neste período temas, assuntos, criações de leis, projetos de lei que, de maneira direta se relacionam com a influência que a mídia e a…

REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Hermano Queiroz Salvador 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............

z2uwfNUxow >. Acesso em: 07 de março de2014. Cabral, Ana Rita do Nascimento. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: EFICÁCIA E EFETIVIDADE. UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO JURÍDICO. Disponivel em: < http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2493.pdf >. Acesso em: 04 de março de 2014. Gimenes, Fabio. A história da capacidade contributiva. Disponível em: < http://fabiogimenes.blogspot.com.br/2011/03/historia-da-capacidade-contributiva.html…

tem a seguinte duração: 196 créditos em disciplinas obrigatórias...... 2940 h/a. 24 créditos em disciplinas eletivas........... 360 h/a Estágio Obrigatório........................... 300 h/a Monografia ................................... 100 h/a Total......................................... 3700 h/a MONOGRAFIA - Apresentação obrigatória para os ingressantes a partir do PRIMEIRO/97, nos termos da Regulamentação a ser elaborada pela Coordenação do Curso de Direito (Art.7º, Res. 62/96 -…

MATRICULA 08100976 RIO DE JANEIRO AGOSTO – 2012 DAVI ROSA REIS A POSSIBILIDADE DO ACÚMULO DE CARGOS DOS MILITARES DA ATIVA/INATIVA Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Jorge Passos, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. UNISUAM - BONSUCESSO RIO DE JANEIRO AGOSTO – 2012 SUMÁRIO OBJETIVOS 04 INTRODUÇÃO 05 JUSTIFICATIVA 06 REVISÃO TEÓRICA 08 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 BIBLIOGRAFIA 12 A…

Paulo 2011 2 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Vice Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa RICARDO ALEXANDRE MOREIRA PRADO GERENCIAMENTO DE PROJETOS COMO FERRAMENTA PARA A GERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA CORPORATIVA OU BUSSINESS INTELIGENCE Monografia apresentada ao curso de PósGraduação lato sensu em Gestão de Projetos para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Dr. André Giovanini Antas. São Paulo 2011 3 RICARDO ALEXANDRE MOREIRA PRADO…

Lajeado, agosto de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema 4 1.1.1 Delimitação do tema 4 1.2 Problema 4 1.3 Hipótese 4 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivo geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios 10 3.2 Cláusulas abusivas 11 3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12 3.2

solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado salvaguardar as garantias do processo criminal como por exemplo o direito a presunção de inocência, o acesso a via judicial para resolução de conflitos, etc. 1.1Pertinência O tema em estudo é de facto pertinente pelo que, o mesmo foi extraído de um leque de assuntos inerentes ao Direito Constitucional, como orientação máxima da…

uso indevido de certa substância, na busca da prevenção e não de repressão, dando não só uma atenção melhor para o usuário, mas uma oportunidade de ressocialização com base nos principais fundamentos da pessoa humana, como também o direito de ter acesso à saúde Publica. Já com relação ao tráfico ilícito de entorpecentes, o fato é que as ações de repressão tornaram-se mais rigorosas, pois para aquelas pessoas que traficam, a pena privativa de liberdade teve um aumento bastante…

relevância dos trabalhos desenvolvidos na área, não merecia a devida consideração da legislação “menorista”. A Justiça da Infância e da Juventude proporcionou uma avaliação mais adequada dos atores envolvidos com o processo “menorista”, contemplando todos os segmentos que diretamente devem atuar para se alcançar o que melhor atenda aos interesses das crianças e dos adolescentes (LAGO, 2008). A Justiça, tendo como fonte primária a Lei, compreendeu que o seu campo não se limita apenas ao…