Monografia Abuso Sexual Infantil

Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentando assim a previsão constitucional do artigo 227. O ECA, com a definição de normas referentes aos direitos básicos à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, à educação e à proteção ao trabalho infantil garantiu os direitos fundamentais aos seus tutelados sem qualquer discriminação de ordem social ou racial. Cuidando ainda da prevenção a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, com a responsabilização de pais, responsáveis

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A EDUCAÇÃO SEXUAL NA VIDA ESCOLAR. A escola ao incluir o trabalho de orientação sexual em seu projeto educativo, deve definir, os princípios que determinarão desde a postura diante das questões, as manifestações e até a escolha do conteúdo, facilitando assim a sua expressão para toda comunidade escolar. Cabe a escola abrir um espaço para reflexão, abordar os diversos pontos de vista existente na sociedade, contribuindo com a função familiar, ampliar o leque de…

A EXPOSIÇÃO INFANTIL NA MÍDIA, DIREITOS E PROTEÇÃO DO MENOR: Quando o Jovem É Notícia na Televisão Mabel Nieli Abreu Dionísio RESUMO Este trabalho trata-se da explanação sobre o direito do menor e o tratamento pejorativos dado a ele nas mídias, as maneiras de coibir essa prática por meio da lei e a explanação do caso ocorrido em setembro de 2011, no Estado da Paraíba. Quando um crime de abuso sexual, a uma adolescente de 13 anos veio a público por meio de um programa…

1 Síndrome de Alienação Parental: a criança, a família e a lei1 Marlina Cunha Tosta2 RESUMO: Esta monografia apresenta um estudo acerca da problemática psicológica e jurídica que a Síndrome de Alienação Parental traz à criança e ao adolescente. Sendo um tema de grande relevância, é de extrema importância a realização desta pesquisa que consiste em identificar e analisar os elementos essenciais à configuração de práticas alienantes e quais suas consequências com relação às questões jurídicas e

FUNDO FACULDADE DE DIREITO Patricia Godinho de Oliveira A OITIVA EM JUÍZO DO MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL Lagoa Vermelha 2012 Patricia Godinho de Oliveira A OITIVA EM JUÍZO DO MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial…

Miguel, que nasceu no início do Mestrado e que hoje bate na porta pedindo para ‘estudar comigo’. iv RESUMO Esta dissertação pretende demonstrar a contribuição da psicanálise ao atendimento clínico dos casos que recebem a denominação de abuso sexual. A partir do estudo de casos clínicos e de uma pesquisa teórica das abordagens atuais sobre o tema, levanta a questão de que a clínica psicanalítica possibilita que o sujeito, seu desejo, subjetividade e gozo não sejam abolidos.…

Miguel, que nasceu no início do Mestrado e que hoje bate na porta pedindo para ‘estudar comigo’. iv RESUMO Esta dissertação pretende demonstrar a contribuição da psicanálise ao atendimento clínico dos casos que recebem a denominação de abuso sexual. A partir do estudo de casos clínicos e de uma pesquisa teórica das abordagens atuais sobre o tema, levanta a questão de que a clínica psicanalítica possibilita que o sujeito, seu desejo, subjetividade e gozo não sejam abolidos.…

PEDOFILIA: UMA ABORDAGEM CRITICA DA LEI 12.015/2009 Passo Fundo 2011 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Fernanda Ambrosio Cavalheiro O COMBATE À PEDOFILIA: UMA ABORDAGEM CRITICA DA LEI 12.015/2009 Projeto monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Curso II, ministrado pelo professor Alcindo Roque. Passo…

alheia. Geralmente, o quadro é seguido de abuso precoce de álcool e outras drogas.Praticam atos de vandalismo e roubo, não se importam em seguir regras, são desobedientes e gostam de estar no centro das atenções. Geralmente as crianças que apresentam diagnóstico de TC estão à procura de mostrarem-se alguém, buscando um pouco de atenção, pois são muitas vezes acompanhadas de um histórico familiar onde havia hostilidade, maus tratos, e até abusos sexuais por parte de pais ou outras…

Conceito. 5. Dificuldades na Identificação da Síndrome 5.1 Obrigatoriedade de Perícia para identificação da SAP 5.2 Ausência de Perícia para a Identificação da SAP 6. Efeitos da SAP 7. Implantação de Falsas Memórias 7.1. Falsa denúncia de Abuso Sexual 8. Meios de combate 9. Crime sem punição 10. Conclusão 11. Referências RESUMO: O foco do presente artigo consiste em realizar um estudo simplificado a respeito dos meios disponibilizados pela legislação brasileira,…