Monografia Aborto De Feto Anencéfalo

conclusões que atendam os objetivos propostos. Quanto às técnicas de pesquisas, realizar-se-á pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será efetuada mediante o levantamento de publicações avulsas, artigos, revistas, livros, monografias e dissertações de mestrado existentes em relação ao tema. Já a pesquisa documental será realizada por consulta, perante a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, das decisões monocráticas e colegiadas proferidas nos…

instituições oficiais ou privadas. Lei 9.263/12 de janeiro de 1996 – Art. 9 - Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos todos os métodos cientificamente aceitos. ABORTO Privação do nascimento => interrupção da gravidez provocando a expulsão do feto, morto ou vivo. O aborto se dá com a morte do feto. Questão da nidação: divergência médica sobre o momento em que se dá este fenômeno, não havendo uma definição absoluta. Até pouco tempo atrás o DIU era…

exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito Público na Universidade Cândido Mendes – UCAM, em abril de 2010, tendo obtido conceito máximo) SUMÁRIO: Introdução; 1 Classificação do interesse público em primário e…

Debert “Violência conjugal” e acesso a Justiça: um olhar crítico sobre a judiciarização das relações sociais Theóphilos Rifiotis 309 Comentário jurídico José Eduardo Faria direitos territorias Introdução Maria Luiza Heilborn 405 Aborto Debora Diniz 412 Identidade de gênero Elizabeth Zambrano Maria Luiza Heilborn 420 Identidades sexuais Júlio Assis Simões 430 300 396 Limites da sexualidade: violência e transgressão Maria Filomena Gregori…

FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2013 Monografia de autoria de Pablo Henrique de Abreu Ferreira, intitulada A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO…

Públicas ....................................................... 123 3.2.3 O controle judicial da Ordem Econômica e Social.......................................... 129 3.3 CASOS DE ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........ 136 3.3.1 Aborto de Anencéfalos.................................................................................... 137 3.3.2 Direito de Greve dos Servidores Públicos e Regulamentação da Aposentadoria Especial…

”[72] Em anos recentes, o Supremo apreciou as questões talvez mais emblemáticas da própria história envolvendo o princípio da dignidade humana. Refiro-me aos casos da “pesquisa com células-tronco embrionárias”, da “união homoafetiva” e do “aborto de fetos anencéfalos”. Em todos esses julgados, marcados por amplas controvérsias morais, o Tribunal assentou, com forte convicção, a eficácia imediata do princípio da dignidade da pessoa humana. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…

Pereira A DERIVAÇÃO SUFIXAL NOS ENUNCIADOS JORNALÍSTICOS Rio de Janeiro 2008 1 IDENILZA ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA A DERIVAÇÃO SUFIXAL NOS ENUNCIADOS JORNALÍSTICOS Orientador: Professor(a) Msª. ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CRUZ RIMES Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação do Curso de Letras – Português / Literaturas das FIC, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura Plena em Português / Literaturas. Rio de Janeiro 2008 2 …

deficiência comprovada pelo INSS (Lei 8.742/93). A Legislação sobre o aborto é a mais polêmica. Atualmente, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é considerado crime no Brasil pelo Código Penal (art. 124). Nessa Legislação, a realização do aborto nos casos de risco de vida da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro é excluída de punição (art. 128). A realização da interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo ou de antecipação terapêutica do parto conta…

ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (…