Monografia Aborto De Feto Anencéfalo

ramais 3532 e 3523, respectivamente, ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca. Coordenadoria de Biblioteca SUMÁRIO Apresentação........................................................................................ 5 1. Monografias ...................................................................................... 7 2. Artigos de Periódicos .........................................................................21 3. Artigos de Jornais…

leitores e do editor/moderador do blog sobre três postagens publicadas por ele no blog, intituladas: postagem 1: Ana Paula Valadão é coerente; postagem 2: Samba do crioulo doido; e postagem 3: Prazer pelo aborto? O blog de opinião O Possível e o Extraordinário trata de assuntos diversos como: aborto, política, religião, etc., com um posicionamento norteado pelos preceitos da Igreja Católica Apostólica Romana. As postagens selecionadas para compor o corpus desta pesquisa contêm a opinião…

................... .......... 652 15.7 Causas 1nterruptivas da prescrição............................................................... 620 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentímento - art. 124 ........................ 652 Aborto provocado por terceiro sem consentimento - art. 125 ...................................... 654 Aborto provocado por terceíro com consentimento- art. 126 ...................................... 655 • Ponto relevante para debate: A…

1967, o relatório publicado pela Conferência Internacional sobre o aborto, estudo patrocinado pela Harvard Divinity University e pela Kennedy Foundation afirmava que a presença da pessoa humana, sob o ponto de vista médico, biológico e genético era evidenciada a partir da concepção. Assim, conforme o referido relatório “o potencial para o futuro desenvolvimento da pessoa é tão grande no óvulo fecundado quanto no embrião, no feto, no prematuro, no infante e na criança" (COLLETI, 2003,…

............................. 108 A REVELIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................................................................................................. 109 ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS ............................................................................................................................................................................... 109 DENUNCIAÇÃO DA LIDE: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? ....

ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Mestre PAULO CÉSAR FERREIRA, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2009 ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Banca Examinadora de monografia apresentada a AEMS, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

evidente que, para a elaboração de um tipo penal, o legislador precisa operar com certa liberdade, reservando ao juiz a tarefa de interpretar e complementar o conteúdo do tipo incriminador. Por isso, é possível existir tipos abertos, tais como os de aborto (arts. 124 a 127) e de rixa (art. 137), que precisam da interpretação do aplicador da lei para serem aplicados. Isto não significa que se deva privilegiar a criação de tipos muito vagos, pois, quanto mais específicos eles puderem ser,…

quase sempre, não é do interesse dos corruptores abrir mão de uma importante fonte de lucro. Mas o lobby não é algo necessariamente negativo ou ilícito. Por exemplo, cabe lembrar de, no Supremo Tribunal Federal, ter havido o embate sobre o aborto para grávidas de fetos sem cérebro. De um lado, a igreja católica utilizando a sua força e prestígio para solicitar o apoio dos ministros contra a interrupção da gravidez. De 28 outro, entidades feministas que, a título da defesa dos…

forma a disponibilizar ao 35 consulente a mais atualizada e abalizada referência jurisprudencial que se pode encontrar em um manual de Direito Civil, incluindo-se, ademais, decisões do STF, até mesmo na polêmica questão da autorização do aborto nos casos de anencefalia. Além disso tudo, fizemos questão de citar ou referenciar importantíssimas novas obras doutrinárias, lançadas após a 1.ª edição deste volume, prestigiando todos aqueles que se têm debruçado sobre a nova…

En 1955 se llevó a cabo el Primer Congreso Mundial sobre Esterelidad y Fertilidad. En el ano 1964, en las recomendaciones del IX Congreso Internacional de Derecho Penal, celebrado en La Haya, se planteaba que las leyes nacionales reconocieran el aborto legal y la posibilidad de la inseminacion artificial con consentimento de los esposos. El nacimiento en Inglaterra en 1978 del primer "bebé probeta" cons-tituyó un momento culminante para la ciencia. A partir de ese momento, miles e…