Monografia Aborto De Feto Anencéfalo

ineficazes" (CAPEZ, 2009, p. 259).5 Já a absoluta impropriedade do objeto ocorre quando este inexiste, ou nas "circunstâncias em que se encontra, torna impossível a consumação" (MIRABETE, 2007, p. 159), como por exemplo, a prática de aborto em uma mulher que não está grávida. 2.1.2 Ilicitude Ilicitude ou antijuridicidade é a oposição entre o fato e o ordenamento jurídico. "A ação é antijurídica ou ilícita quando é contrária ao direito" (NORONHA, 1968, p.97).…

não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David Thoreau (Frase tradicional de abertura das reuniões da Sociedade dos Poetas Mortos) RESUMO CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Efeitos do Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em suas relações, visto que todos os dias surgem novos ideais e novas verdades que, até então, eram…

bola de ping-pong, bate e volta naquelas cabeças duras e corações frios. Quando os pontos de vista são polêmicos, então nem se fala – homossexualismo, adoção, vegetarianismo versus carnivorismo, mediunismo versus animismo, clonagem, embriões, aborto, eutanásia, distanásia, suicídio, viagem astral, etc. Somente o vôo da alma leve e da consciência sem grilhões enxerga a visão de conjunto tão difícil às mentes ortodoxas e condicionadas, embora às vezes cultas, intelectualizadas,…

Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS SANTOS, Filipe Felix. Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro / Filipe Felix dos Santos; orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri. São Paulo, SP…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ENFERMAGEM ZANNETY CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ABORTO PROVOCADO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Salvador 2009 ZANNETY CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ABORTO PROVOCADO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DISCURSO DAS MULHERES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia como requisito para obtenção do grau de Mestre em…

exceptum 10. Classificação doutrinária 11. Pena e ação penal CAPÍTULO V | ABORTO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso 5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação 5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante 5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante 6. Tipo subjetivo:…

ESCOLA DE FORMAÇÃO O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs…

5.5.4 Documentos eletrônicos 36 3.5.5.5 Outras considerações sobre citações 39 3.6 REFERÊNCIAS 41 3.6.1 Documentos Eletrônicos 45 3.6.2 Documentos Jurídicos 47 3.6.2.1 Documentos jurídicos on-line 49 4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA) 51 4.1 Elementos Pré-textuais 52 4.1.1 Capa 52 4.1.2 Folha de Rosto 52 4.1.3 Termo de Aprovação 52 4.1.4 Dedicatória 53 4.1.5 Agradecimentos 53 4.1.6 Epígrafe 53 4.1.7 Resumo em Língua Vernácula 53 4.1.8 Resumo em…

Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito…

ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Orientador: Drº. Ivan Luís Marques da Silva Bauru 2013 EDUARDO DE SOUZA COSTA A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada…