Modelos De Peças Agravo De Instrumento Trabalhista

GRUPO I – CLASSE I – Plenário TC 020.746/2010-5 Natureza: Agravo. Entidade: Universidade Federal do Acre – Ufac. Recorrentes: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda, CPF nº 124.140.934-40; Maria Helena Duarte Maia, CPF nº 188.755.642-72; Cleto Batista Barbosa, CPF nº 323.507.167-91; Rosemir Santana de Andrade Lima, CPF nº 308.631.712-49; Euvaldo Gonçalves da Silva, CPF nº…

linguagem jurídica no curso de Direito. O desvelamento técnico e linguístico das interfaces da linguagem jurídica objetivou esclarecimento e atuação indispensáveis à cidadania e responsabilidade social. Afinal, a palavra é o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito e, havendo ruído ou impropriedade linguística, a jurisdição se torna precária. 1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA No universo profissional contemporâneo, compreende­se…

aplicação da Lei 9.029/95. Além disso, é necessário expor sobre a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate as atitudes discriminatórias. Por fim, é analisado o papel do Judiciário Trabalhista, que permanece inovando com suas decisões paradigmáticas acerca do assunto. Conclui-se, portanto, que existe um compromisso ético e jurídico de não discriminação, e deve ocorrer, através de ações afirmativas…

aprendizagem da linguagem jurídica no curso de Direito. O desvelamento técnico e linguístico das interfaces da linguagem jurídica objetivou esclarecimento e atuação indispensáveis à cidadania e responsabilidade social. Afinal, a palavra é o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito e, havendo ruído ou impropriedade linguística, a jurisdição se torna precária. 1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA No universo profissional contemporâneo, compreende-se erudição como a competência

influência dos imigrantes, especialmente dos Italianos (cultura de intervenção estatal), e o surgimento da industria deram impulso à política trabalhista de Getúlio Vargas. Em seu governo, houve a promulgação da primeira Constituição Federal contendo normas trabalhistas, isso em 1934. Já em 1943, houve promulgação do Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas, que cresciam de forma desordenada e esparsa em um só diploma legal – a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,…

trabalho, seja em função da contraprestação do trabalho, da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei”. (PINTO, 2004, página 473). 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Remuneração é a soma do salário-base com outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração…

social; provoca danos econômicos (imobilizando bens e capitais), favorece a especulação e a insolvência e acentua a discriminação entre os que podem perder. Um processo que se desenrola por longo tempo – nas palavras de Trocker – torna-se um cômodo instrumento de ameaça e pressão, uma arma formidável nas mãos do mais forte para ditar ao adversário as condições da sua rendição25. Tal assertiva vem de encontro ao que, há muito, já dizia Carnelutti, quando afirmava que a duração do processo…

jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na…

execuções trabalhistas: O Convênio BACEN JUD foi responsável por 257.667 solicitações do Poder Judiciário ao BACEN em 2003, e 440.000 em 2004 (apenas pela Justiça do Trabalho), trazendo, indiscutivelmente, maior efetividade nas execuções trabalhistas e, consequentemente, aumentando a credibilidade daquela Justiça Especializada, na medida em que possibilita o envio de determinações judiciais via internet, como o bloqueio de contas, por exemplo. A penhora on-line constitui, portanto,…

mensais foram destinados na compra de (01) um carro relativamente de luxo, deixando o primeiro arcando, mesmo assim, com todas as despesas da casa. Depois de quase 01 (um) ano desde a dispensa do Requerido e quando o dinheiro da indenização trabalhista estava quase no fim, a Autora no dia 02 de fevereiro de 1997 não pensando duas vezes, abandonou o primeiro sem qualquer tentativa de conciliação, indo morar com os 02 (dois) filhos na cidade de Brasília/DF onde rapidamente abriu uma…