Modelos De Petições Cíveis

ações é impetrada por empregados descontentes com os valores de suas rescisões contratuais, contabilizando mais de 2,5 milhões de ações trabalhistas tramitando na Justiça do Trabalho. A realidade social em que vivemos não se contenta mais com o modelo individualista de soluções de conflitos judiciais. Desde o século passado, o novo perfil, que prima pela observância do interesse coletivo em relação ao individual, começa-se a exigir um Judiciário mais ativo, na defesa de uma sociedade…

Comarcas e Varas: Comarca – divisão territorial – pode representar a área de um Município ou de vários Municípios. Varas – Divisão especializada das Comarcas. Além disso, uma Comarca pode ter uma Vara Única ou ser dividida em: criminais, fazenda pública, cíveis etc. Se o critério objetivo examina as particularidades da causa proposta, o critério funcional analisa a função desempenada pelo órgão jurisdicional no processo. É o caso do juiz de primeiro grau não ter competência para julgar…

estatal; em Roma; na Idade Média, com o poder político atribuído aos nobres, até a criação do Estado Moderno, e atualmente do Estado Contemporâneo que tem por finalidade estabelecer o bem estar social, o bem público, não esquecendo, contudo que esse modelo está em crise, precisando adaptar-se a globalização. Depois é analisada a instituição Igreja também desde os seus primórdios, com o surgimento do Cristianismo estabelecendo as suas diferenças em relação aos dogmas religiosos…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…

demonstraremos todos os procedimentos de um processo de falência, bem como, apresentação de casos práticos através de posicionamento jurisprudencial dos tribunais e sentença declaratória. EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP JB TECIDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.209.598/0001-97, com sede na Avenida Pereira Barreto,…

entidades de classe. 11 – GLOSSÁRIO DE TERMOS UTILIZADOS NA ESFERA JUDICIAL Em contato com o processo judicial, o perito contábil se verá diante de termos técnicos da linguagem jurídica, além de termos e expressões em latim, muito utilizados nas petições elaboradas pelos advogados das partes, aos quais não estará familiarizado. Tais termos são também adotados na manifestação do Ministério Público, como também nos despachos do Juiz. O glossário ora apresentado contém alguns dos…

DE VARGINHA - FUNEVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO PASTA ANUAL DE PETIÇÕES Estágio Supervisionado Civil Supervisor Dr. Pablo Estágio Supervisionado Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 ÍNDICE TÍTULO I ESTÁGIO…

transição de paradigmas e a contrapartida que se apresenta, nestes tempos de crise dos sistemas judiciários de regulação de conflitos, é percebido pelo crescimento em importância dos instrumentos consensuais e extrajudiciais. Mas, o modelo consensual permite uma oposição frente à frente entre as partes, permitindo o debate do direito e de seus conflitos internos e externos. Como argumenta muito bem, Souza Neto (2000, p.10): Suportar a frustração de…

pesquisadoras na área da Psicologia Jurídica, consultoras do setor psicossocial de um tribunal de Justiça, e oferecem supervisão para os profissionais que atuam na avaliação psicossocial de famílias e realizam essa avaliação em processos das Varas Cível e Criminal, subsidiando os juízes em suas decisões. Este texto diz respeito às discussões ocorridas durante o período de seis meses de uma consultoria que visou, principalmente, a discutir situações de conflitos familiares. Estas…

Direito; III - o Tribunal do Júri; IV - os Conselhos da Justiça Militar; V - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais. Juizados especiais formam atualmente um verdadeiro sistema, no qual são inseridos: os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais, os Juizados Especiais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e, mais recentemente por meio da Lei Estadual 5781/10, os Juizados Especiais da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais…