Modelos De Peças Direito Penal

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________. pec n.º ________________. objeto: agravo em execução ________________________, reeducando da ___________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, ciente da decisão de folhas ____________, interpor, no qüinqüídio legal, o presente recurso de agravo, por força do artigo 197 da Leis das Execuções Penais, sob o rito…

estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, onde o primeiro é aquele fundamental para a aprovação e obtenção do diploma, pois é parte integrante da carga horária do curso superior. Este é o relatório do estágio obrigatório para o curso de Direito da FACAPE (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina). Diante disto, no dia 16 de Fevereiro de 2013 iniciou-se o período de estágio na Defensoria pública do Estado de Pernambuco, após inscrição como estágio voluntário. O…

P. da legalidade: Na esfera penal-processual o princípio da legalidade está também bastante relacionado ao art. 5°, inciso XXXIX da CF, pois o mesmo o mesmo revela que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. P. da igualdade A Constituição Federal prevê no art. 5°, inciso I, que todos são iguais perante a lei, em direitos e obrigações. Obviamente nem todas pessoas tem a mesma condição, nem estão no mesmo nível econômico e social, no entanto…

Modelo AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO PRIMEIRA PEÇA DA LAVRATURA DO APF - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR 11ª COORDENADORIA DO INTERIOR DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE BARREIRAS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE Nº Às ( ) horas do dia ( ) do mês ( ) do ano de 2007, nesta cidade de Barreiras, Estado da Bahia, na sala do Cartório

Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro partes: Primeira parte: Suplício - Capítulo 1: O corpo dos condenados; Capítulo 2: A…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANABI- SP AÇÃO PENAL AUTOS Nº 0002556-56.2012.8.26.0615 ALESSANDRO DOS REIS MORAIS, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguinte do CPP, em…

Excelentíssimo Senhor Doutor ____, MM. Juiz de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca _______ Processo nº ________ Mauro de tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de identidade registro geral nº ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), juntamente com seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar-lhe a presente EXCEÇÂO DE SUSPEIÇÃO, com

Nascimento da Prisão. Título original: “Surveiller et Punir”, Traduzido por Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...................... Autos nº. 00000 (espaço de 10 linhas) FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a…

OAB 2ª FASE: DIREITO PENAL ____________________________________________________________________________________ Dicas e Principais Teses Defensivas ________________________________________________________________________________________________________________________ NO DIA DA PROVA:  Não se esqueça de que no dia da prova prático-profissional é permitido somente consultar a legislação sem qualquer anotação ou comentário. Tais como: legislação não comentada, códigos, leis de…