Modelo Usucapião Habitacional

Rica (Diretos Humanos), a dignidade humana está também relacionada com o direto à moradia/propriedade. É de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios promover programas de construção de moradia e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Os muniípios tem regulamentado a ocupação do solo urbano por meio do Plano Diretor, o qual rege a legalização fiduciária do uso de solo urbano. Em nosso estudo, em específico, faremos apontamentos com relação…

REGISTRO 2) ACESSÃO: É a aquisição por acréscimos  Princípios - O acessório segue o principal - Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) = adquirir pela posse - É modo de aquisição pela prescrição aquisitiva  O decurso do tempo gera a aquisição do…

de habitantes, numero da população até 18 anos, área geográfica, posição geográfica e outros. E a contextualização do Cenário político, econômico e social da construção e implementação da Politica Publica de Habitação no Brasil. Quais programas habitacionais da atualidade, seus critérios e seu publico. Avanços e limites a universalização do acesso e esse direito social no Brasil. A importância dos indicadores sociais para a construção politicas sociais, com enfoque na Política de Habitação.

198) a propriedade “[...] é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – o conteúdo a seguir poderá ser objeto de avaliação na prova! Propriedade e domínio (distinções): ______________________________________________________________________…

Sustentabilidade O que é Sustentabilidade Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significado de…

transporte e os demais serviços prestados de uso coletivos e individuais. Sabemos que o quadro de precaridade da qualidade de vida em maioria da população nas grandes cidades tem suas origens em questões mais estruturais do modelo brasileiro. Sendo que as mesmas estão ligadas ao padrão de acumulação de bens, oportunidades de trabalho e condições de remuneração, desigualdades regionais, dinâmica populacional, falta de mecanismos efetivos de …

fundiária no país, a Lei 11.977 de 07 de julho de 2009. Dessa forma, estudaremos mais a fundo a eficácia da nova legislação, definindo primeiro, conceitos e história da ocupação do solo no país e adotando por último o município de Ubatuba como modelo que poderá exemplificar a implantação e interpretação da referida Lei, que, resguardando as diferenças regionais, espaciais e culturais, poderão auxiliar sua aplicação no restante do país. 8 1 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

lei estão ausentas, por receio, conivência ou associação; as organizações de vizinhança sofrem desagregação ou se esvaziam, pressionados seja por gangues, seja por grupos religiosos excludentes; as figuras paternas e maternas não mais oferecem modelos e são incapazes de controlar seus filhos. As redes de solidariedade são desfeitas. Neste contexto, trabalham para a desagregação do tecido social, elementos tão díspares como: a falta de permeabilidade urbana da área, onde um…