Modelo Resposta A Acusação Caio

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA…

conduta em si – extirpar o membro –, se analisada do ponto de vista penal formal, é típica, e presumidamente ilícita. Consultado-se, porém, o ordenamento jurídico no segundo momento da verificação da ilicitude, se aquela conduta é de fato proibida, a resposta será que neste caso não é, pois o médico agiu de forma que o ordenamento não veda – ao contrário, é necessária sua atuação. Em síntese: normalmente, o ordenamento ratifica a proibição penalmente atribuída à conduta tipificada, mas…

foi precursor dos fatos ora esposados. 4. O fato é que o PROMOVENTE, tendo tido interesse em adquirir um veículo mais novo, negociou com um colega de trabalho, o Gerente do _____ de nome ______________, um veículo Marca/ Modelo ___/ ____, de Placas ___, Ano Fabricação/ Modelo ____/_____, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), onde tentou financiar referido veículo pelo próprio ___________, mas não logrou êxito, pois a taxa de financiamento estava superior a outras de…

Ditadura Militar O modelo econômico e político adotado pelos militares após 64 ficou conhecido como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária. Figura ilustrando como é a ditadura Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo…

amigos até Jesus? Existem quatro amigos verdadeiros que se tenham comprometido a suportar-me sempre? Conto incondicionalmente com quatro pessoas para as quais eu sou mais importante de o que qualquer coisa? Tenho quatro pessoas que me levantam, se caio, e corrigem, se erro, que me animam quando desanimo? Tenho quatro confidentes, aos quais posso compartilhar minhas lutas, êxitos, fracassos e tentações? Existem quatro pessoas com quem eu não divido um trabalho e sim uma vida? Posso contar…

da adivinha que segue: “Por que o homem dos 71 aos 80 anos é chamado ‘Homem Condor’?” (Porque está sempre com dor aqui, com dor ali...). 6 –Por que Caio e Maria não conseguem se entender no seguinte diálogo? Caio – Já passou da hora do almoço. Maria – Que osso? Caio – Não osso. Estou me referindo à sopa. Maria – Estopa? Não sei onde está. Caio – Não é nada disso, pode parar! Maria – Preparar? A sim, já passou da hora do almoço... 7 – Pontue a frase de maneira adequada: “No…

Oskar Von Büllow demonstrou que há uma exceção de direito material e outra de direito processual. De direito material seria, por exemplo, a chamada exceção da verdade. Exemplo: Caio diz que Tício praticou furto e publica isso na imprensa. Então, Tício propõe uma ação penal privada contra Caio pelo crime de calúnia. Caio pode apresentar uma exceção da verdade, provando que não furtou. Essa exceção impede o julgamento do mérito. Na outra exceção, de Direito Processual, o réu ataca o processo e não

respeito, assinale a afirmativa INCORRETA. A) O prazo para responder por escrito à acusação é de 15 dias. B) O procedimento especial somente se aplica aos delitos cometidos por funcionário público no exercício da sua função. C) A resposta preliminar ocorre antes do recebimento da denúncia, diferentemente do que ocorre no procedimento ordinário. D) A necessidade da notificação do acusado para oferecer resposta prévia se estende ao coautor ou partícipe, ainda que este não seja…

mais um detalhe. É comum, em sala de aula, após a apresentação desse assunto, surgir a seguinte indagação: “e numa constituição do tipo semirrígidas, podemos falar em supremacia formal dos seus dispositivos sobre as demais leis do ordenamento?” A resposta é afirmativa. Se estivermos diante de um regime de constituição semirrígida, poderemos falar em supremacia formal das normas constitucionais que integram a parte dessa constituição que é rígida (parte que só pode ser alterada por um…

garantias de organização e de processos com transparência democrática (princípio maioritário, publicidade crítica, direito eleitoral)".55 A contribuição de cada cidadão, integrante do conselho de sentença, na decisão judicial é fruto, portanto, do modelo constitucional escolhido no país,56 que deve ter um comprometimento ético, pois é puro exercício do poder que, para ser legítimo, deve estar fundado no respeito aos direitos e às garantias fundamentais que inclui a necessária e…