Resposta a Acusação - Processo Penal II

Data: 11.02.2014 Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS. Processo nº: 000.999 JOÃO DA SILVA e MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do CPP, pelos fatos e direitos a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 02 de Dezembro de 2013, Maria da Silva, tocada pelo clima natalino, logrou êxito à loja de departamentos “Casas Tocantins”, pretendendo presentear o marido e os filhos, e incorreu na compra de dois Televisores da marca Samsung, modelo LED de 50 polegadas, cada um no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), totalizando R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais). No momento de efetuar o pagamento, Maria da Silva firmou acordo verbal com o Gerente Financeiro do Estabelecimento, Adonias Garcia, orientando que iria cumprir com os valores através de dois cheques bancários. Consistiria o pagamento em, um cheque à vista de entrada no valor de R$…

artigos pertinentes Modelo de peça Endereçamento: deve ser endereçado ao Juiz da causa. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ Pular 10 linhas Página 1 Maria e Pedro, já qualificados na ação penal em epígrafe que lhe move a justiça pública, pelo crime do artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: Dos…

Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar Resposta à Acusação.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput) No caso em relevo, o acusado fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque(CP, art. 171, § 2º, inc. VI). Segundo a peça acusatória, o Acusado teria emitido cheque para pagamento de dívida contratual, o qual fora…

RESPOSTA A ACUSAÇÃO PREVISÃO LEGAL Esta prevista no artigo 396-A do CPP, assim como também vem prevista no artigo 55 da Lei 11.343/2006 (Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e também no artigo 514 do CPP. ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP= RESPOSTA A ACUSAÇÃO ARTIGO 55 da LEI 11.343/2006= DEFESA PRÉVIA ARTIGO 514 DO CPP= DEFESA PRELIMINAR ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95= RESPOSTA A ACUSAÇÃO QUANDO É CABÍVEL - ARTIGO 514 DO CPP = (artigo 312 a…

Queixa-crime - Parte 2 LeonardoLeonardo 06/2012 Mensagem para Leonardo No último tópico, começamos o nosso estudo sobre a queixa-crime. No estudo, vimos tanto os pontos gerais quanto as peculiaridades. Agora, para encerrar o tema, vamos à parte mais legal: a prática! Moacir, autor de uma ação ordinária de indenização, procurando denegrir o caráter de Osvaldo, réu da mesma ação, afirma, na presença de várias pessoas, ter este praticado o crime de estelionato por meio de cheque sem…

pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expor: DOS FATOS: No dia 15/05/2012 o noticiado pediu emprestado ao noticiante seu notebook alegando ter que fazer um trabalho da faculdade. O requerente concordou com o empréstimo, condicionando-o a devolução do aparelho em até cinco dias; o que foi aceito pelo requerido. Ocorre que passado mais de dez dias do empréstimo o referido noticiado não devolveu o…

se há de verificar o Réu foi denunciado pelo Ministério Público de ----- nas iras do art. 171, § 2º, VI do Código Penal por supostamente ter emitido cheque sem provisão de fundos, para pagamento de mercadorias adquiridas no estabelecimento comercial X, Conforme consta na exordial acusatória acostada aos autos nº..... no dia ----- o Réu dirigiu-se ao estabelecimento X, lá comprando 25 unidades de ----, quitando a divida com cheque para desconto à vista que, levado ao banco sacado…

FLAGRANTE - A 11. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - TÍCIO 12. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – TÚLIO 13. LIBERDADE PROVISÓRIA 14. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - JOÃO 15. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR INOCÊNCIO 16. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - THOMAS JEFFERSON 17. HABEAS CORPUS PREVENTIVO - B 18. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - A 19. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TÍCIO 20. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TÍCIO 21. HABEAS CORPUS - TÍCIO 22. QUEIXA-CRIME -…

transforme a exigência do art. 44 em quesito. I. DOS FATOS No dia ..., na presença de várias pessoas, o querelado afirmou, na presença de várias pessoas, que o querelante praticou o crime de estelionato por meio de cheque sem fundos, em prejuízo de Afonso. Como já comentei em outros modelos, não perca muito tempo no tópico “dos fatos”. Basta um breve resumo. Como não é objeto de quesito, não tem qualquer importância para a peça. II. DO DIREITO Por essa razão, em razão do…

2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito 15 Relação de peças no processo penal 17 Principais teses defensivas 21 Princípios penais 22 Princípios processuais 25 Dicas importantes 26 Guia de Súmulas Penais 30 Anotações pessoais 2 ORIENTAÇÕES PRELIMINARES – DÚVIDAS MAIS FREQUENTES EXAME DA 2ª FASE DA OAB De acordo com o edital de abertura e Provimento n.º 144/11 1. Como será a prova? A prova…