Modelo de Resposta à Acusação por Estupro de Vulnerável

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – CE. Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Consta da denúncia que o Acusado, no dia 00 de maio do ano em curso, por volta das 21:45h, abordara a vítima, com idade de 13 anos e 7 meses, com o propósito de praticar ato sexual. Destaca ainda a peça acusatória que o Réu prometera a quantia de R$ 50,00(cinquenta reais) à infante, como pagamento por um “programa” com essa. Todavia, o ato não se consumou por razões alheias a vontade daquele. Observa mais a peça acusatória que Acusado e vítima, diante da promessa de pagamento pelo ato sexual, foram no carro daquele ao Motel Xista. Passados alguns instantes, quando ambos encontravam-se no quarto, policiais militares adentraram ao recinto. Nessa ocasião, indagada à infante acerca de sua idade, essa prontamente declarou que era menor de idade. Ambos, segundo ainda a peça vestibular, estavam nus na cama, em uma situação que…

NA ATA: DATA: 14/04/2013 NOME DO ALUNO: Leia os textos abaixo com atenção. Texto I: Pastor é acusado de seis estupros Pastor vinha sendo investigado há um ano após as denúncias das mulheres, na maioria seguidoras da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que ele comanda desde 1993. Conforme as investigações, elas foram forçadas a ter relações sexuais com ele. Segundo as denúncias, alguns dos estupros ocorreram em um apartamento na avenida Atlântica, orla de Copacabana, que…

processo terá sua formação completada (art. 363 CPP), o juiz vai triangularizar o processo: oferece → recebe → cita Após a citação: resposta do réu (art. 396-A CPP) Após a resposta do réu: (art 396-A CPP) o juiz poderá aplicar o art. 397 CPP – absolve sumariamente se o réu provar causa excludente de ilicitude: ( Legítima defesa, Estado de necessidade, Exercício regular do direito, Estrito cumprimento legal ). Art. 397 II – Culpabilidade Requisitos: Imputabilidade (capacidade…

qualificados anteriormente nos autos. 5. O exercício não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não o apropriado (primeira folha), sob pena de ser anulado. 5.1. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos ou do quadro sinótico acarretará a anulação do exercício. 5.2. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões…

colocar no caminho certo a cada vez que o desânimo ameaçava surgir. Você me fez enxergar que o que eu faço é importante. Minha grande amiga, Julliana, também sou grato a você, pelas longas conversas: realmente, o tema que escolhemos é “capcioso” e os ombros amigos são perfeitos para nos consolar nos piores momentos. Luiz Carlos, por toda a paciência que teve comigo, agradeço o seu amor e a sua compreensão nos meus “dias de fúria”. E, por fim, para todas as pessoas que participaram desta…

de absolvição sumária a peça adequada é a apelação (artigo 416 do CPP). Comentários: a apelação é uma forte candidata para a segunda fase. Isso porque o CESPE sempre optou por aquelas peças que comportam pluralidade de teses – preliminares e de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º…

conhece muito bem. Além disso, a violência doméstica pode ainda perpetuar um modelo de ração agressiva e violenta nas crianças que estão com a personalidade em formação. A violência doméstica é considerada um dos factores que mais estimula crianças e adolescentes a viver nas ruas. Em muitas pesquisas feitas, as crianças de rua referem maus-tratos corporais, castigos físicos, violência sexual e conflitos domésticos como motivo para sair de casa Violência Sexual As violências sexuais…

revogação do mencionado art. 240 do Código Penal, o Juiz “X” absolveu um réu da acusação de crime de adultério sob o argumento de que, com a evolução das relações sociais, o adultério, apesar de moralmente reprovável, nos tempos atuais é uma conduta muito mais aceita pela sociedade brasileira. Afirmou o Juiz “X” ao dar a sentença que, diferentemente do que ocorria à época de edição do Código Penal, atualmente o senso comum não aprova a ideia de restringir a liberdade de uma pessoa em…

pela criança à distância. A razão para deixar a filha trancada foi simplesmente a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba na casa de shows Porto Alcobaça, na Barra Funda, a que a ré desejava assistir. Ela não teria ouvido o choro da menina porque o referido dispositivo, embora recém-comprado, apresentou defeito. A criança não foi vista inicialmente pelo manobrista por se encontrar no banco de trás do veículo, dormindo e tendo um cobertor sobre ela. A…

saiba que o ideal seria o afastamento do senso comum, compreendendo a realidade social, utilizando-se de um olhar antropológico, o etnocentrismo predomina nas salas de audiência do país. Existem, no entanto, casos em que os protagonistas rompam com essas correntes do senso comum, embora estes sofram com a indignação daqueles que se mostram cego pelos valores tido por eles inabaláveis, ignorando o fato de que o Direito, na aliança com a Antropologia, dá um passo a frente na missão de,…