Modelo Rese Criminal

ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Palavras-chave: Crime tentado; Diferença entre atos preparatórios e executórios; Espécies de tentativa; Punição. 11 ABSTRACT This essay aims to show a detailed study about the Institution of Criminal Attempt, since its inception to its present legal provision, previously typified in Article 14, section II, the Brazilian Penal Code, it’s the Monograph will be highlighted, exhibiting an overview about the device and emphasis some…

representantes da sociedade, como pelo fato de resguardar princípios constitucionais. Doutrinariamente, não há uma definição exata de quando e onde surgiu o Tribunal do Júri ou mesmo suas origens exatas, entretanto, o que se sabe é que há registros de um modelo de julgamento desde os primeiros escritos humanos, ou seja, a origem de tal instituto é bastante remota e, ao longo dos anos sofreu modificações até os moldes que temos atualmente. Essencialmente, o Tribunal do Júri é uma…

penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de…

de algum princípio. Por isso, o critério a ser utili-zado será o do “juízo de ponderação”. Aberman é contra essa teoria do “juízo de ponderação”. Para ele, não há colisão de direitos funda-mentais, argumentando que Alexy utiliza para os princípios modelo próprio dos valores. Contudo, a grande maioria adota a “teoria do ju-ízo de ponderação”. • Relação entre dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: a) Art. 1º, III, da CF: a dignidade da pessoa humana é um direito que todo ser…

encerramento da votação; 2.7) Apuração; e 2.8) Diplomação dos eleitos. 3) – A estruturação dos partidos políticos 4) – A fixação das regras de competência e procedimentos em matéria eleitoral; 5) – O estabelecimento de punições administrativas e criminais no âmbito eleitoral, etc. 3. Taxionomia O Direito Eleitoral é ramo do direito público, pois cuida, sobretudo, das medidas e demais garantias relacionadas ao exercício constitucional do sufrágio popular. Sufrágio popular é um…

espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais. Este é o perfil da 13.ª…

do Século XIX, criticando o Direito imperial vigente à época, que atribuía a responsabilidade penal apenas ao indivíduo, não a estendendo-a às entidades coletivas, escreve: “Entretanto deve-se afirmar que o reconhecimento da responsabilidade criminal do corpo coletivo, até onde vai a sua capacidade de obrar, e a punição de tal entidade, entanto quanto figura como sujeito independente de bens jurídi15 cos, é não só possível como conveniente. Esta tese encontra numerosas…

da resolução, verificada em balanço especialmente levantado; CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o…

Palavras-chaves: Crimes Hediondos. Saúde Pública. Importação de Medicamentos. Desproporcionalidade. ABSTRACT This paper deals with the disproportionality of the subjective element of the offense under Article 273, chapeau and paragraphs of the Criminal Code, which provides for a penalty of 10 to 15 years' imprisonment, to be justified by the legal protected public health. In addition to its inclusion in the list of crimes considered heinous by Law 9695 of August 20, 1998 due…

apresentada, ainda que verificadas posteriormente, o que acarretará a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, ficando o candidato desclassificado, de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e/ou criminal. 3.11. O TJPI e a EJUD-PI não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas em virtude de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou…