Modelo Recurso Ordinário Constitucional

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA BRUMADO /BAHIA 2013 RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. SOBERANIA 2. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: INICIAL (INICIA UMA NOVA ORDEM JURIDICA), É ILIMITADO, INCONDICIONADO, AUTÔNOMO HISTÓRICO REVOLUCIONÁRIO 1824 1891: PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA 1934: VARGAS (OUTORGADA) 1937: OUTORGADA 1946:NOVA DEMOCRACIA 1967: DITADURA MILITAR 1969:FORMALMENTE FORAM EMENDAS CONST. E MATERIALMENTE UMA CONSTITUIÇÃO 1988: CONSTITUINTE …

julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos…

RELATORA IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE : MINISTRA LAURITA VAZ : REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO DEFENSORA PÚBLICA : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO : CÉSAR RICARDO DE OLIVEIRA EMENTA - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE.…

vantagem do processo eletrônico para a otimização do tempo processual. Palavras-chave: Processo eletrônico. E-PROC. Celeridade. Efetividade. Estastística. Tempo médio. ❧ 2. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 contempla, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, que implantou a Reforma Judiciário, o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Trata-se essa previsão da consolidação positivoconstitucional de…

NEOCONSTITUCIONALISMO E AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Marco Histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da Itália, de 1947, com a instalação da Corte Constitucional em 1956. …

de um específico modelo de interpretação constitucional que leva em conta, basicamente, a literalidade do texto normativo. A idéia neste texto não é apontar quem é melhor para apurar infrações criminais, o policial ou o membro do Ministério Público. Não se trata, sem mais, de aderir a esta ou àquela tese. Trata-se, antes, de oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional, implicando isso

direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada,…

que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão lhe forneça 20 testemunhas, você só poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta…

EVOLUÇÃO DO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (DE 1824 Á 1988) CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ- MT 2013 EVOLUÇÃO DO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (DE 1824 Á 1988) Trabalho apresentado pelo acadêmico ao curso da instituição Cândido Rondon como