MODELO DE QUEIXA CRIME, CALUNIA.

interpor a QUEIXA CRIME nos moldes do Art 30 o CPP, em face de Luiz Verissimo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _____, CPF/MF nº _____, endereço, cidade/estado, pelos motivos expostos a seguir: DOS FATOS O querelado foi demitido por justa causa da Indústria de Comestível LTDA, e passou a dizer, em público e com grande estardalhaço, principalmente à porta de outra empresa concorrente e a saída das missas, que a indústria da qual fora empregado, praticava crime ambiental, lançando detritos no rio Capibaribe e fraudava no peso da mercadoria vendida e que o seu presidente, Fernão Acácio, era um “vigarista”, estelionatário, passador de cheques sem provisão de fundos, resultando dessa sua conduta, graves prejuízos à reputação da Indústria de Comestível S. José Ltda. e ao seu Presidente, Fernão Acácio. DO DIREITO Sendo assim o querelado ao afirma que Fernão Acácio era um estelionatário (crime do Art. 171 do CP) e que a Industria de Comestível LTDA lançava detritos em rios (crime ambiental, lei 9.605/98), ofendendo a honra dos querelantes e cometendo o crime de calunia previsto no Art. 138 do CP contra ambos os querelantes. O Querelado cometeu tal crime a ambos os querelantes em frente a sede de empresa concorrente e na saída de missas, na presença de varias pessoas, facilitando a divulgação da calunia Art 141, INC III. DO PEDIDO Diante o exposto, requer: 1- Que seja recebida e processada a presente…

Queixa-crime - Parte 2 LeonardoLeonardo 06/2012 Mensagem para Leonardo No último tópico, começamos o nosso estudo sobre a queixa-crime. No estudo, vimos tanto os pontos gerais quanto as peculiaridades. Agora, para encerrar o tema, vamos à parte mais legal: a prática! Moacir, autor de uma ação ordinária de indenização, procurando denegrir o caráter de Osvaldo, réu da mesma ação, afirma, na presença de várias pessoas, ter este praticado o crime de estelionato por meio de cheque sem…

os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. O art. 138, do CP, onde está prevista a calúnia, prevê pena máxima de 02 anos para o crime. Então, por qual motivo, o endereçamento deve ser para a Vara Criminal, e não para o Juizado? Um simples detalhe muda tudo: a ofensa foi feita na presença de várias pessoas. Por essa razão, o art. 141, III, também deve ser aplicado, fazendo com que a pena seja superior a 02 anos. Osvaldo,…

esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar: QUEIXA CRIME, em desfavor de Miguel dos Santos, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no RG xxxxxx, e no CPF xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. Xx, em Palmas-TO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O querelante, no dia 25/10/2012, estava ministrando aula normalmente na Escola Estadual Parque das Flores, localizada na cidade de Palmas/TO, quando, por volta das…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Aluna: Marina Canal da Silva Turma: 179 turno: Noite CIVIL DANO MORAL EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO A palavra moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque à dignidade de uma pessoa, estamos…

Denúncia e Queixa-crime Professora: Juliana Aprygio Bertoncelo Avaliação  Adequação da peça ao problema;  Capacidade de exposição e interpretação;  Raciocínio jurídico;  Fundamentação e sua consistência (tese apresentada de maneira lógica);  Correção gramatical;  Técnica profissional: montar a prática de acordo com a legislação. peça Análise  Leitura do problema: - Infração praticada; - Qual a ação penal; - Qual a sanção penal; - Qual o procedimento; - Qual o momento do…

Unidade 2 –Crimes contra a Honra Roteiro de Aula 061 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7…

contra presidente da república ou chefe de governo estrangeiro a ação é pública condicionada à representação do Ministro da Justiça; 3)No crime de injúria real, se a vítima sofrer lesões a ação será pública incondicionada. Observação a súmula 714 do STF da a possibilidade de o servidor público oferecer representação, já que o fato de ação penal pública ser um benefício a ele conferido, poderá, dessa forma abrir mão e ingressar com queixa-crime. Após o advento da lei 9.099/95…

Imunidade Parlamentar Existem hoje, diferentes concepções acerca da imunidade parlamentar. Alguns afirmam que esta, fere o princípio da igualdade e da isonomia estabelecidos na constituição. Outros dizem ser este instituto de grande importância e necessário para o pleno desempenho da função do Poder Legislativo. Como exemplo jurisprudencial, podemos mencionar a decisão do STF referente à queixa-crime do na época ex-senador João Capiberibe (PSDB-AP) contra o na época senador Gilvan…

e professores, pois através da internet os insultos se multiplicam rapidamente e ainda contribuem para contaminar outras pessoas que conhecem a vítima. Os meios virtuais utilizados para disseminar difamações e calúnias são as comunidades, e-mails, torpedos, blogs e fotologs. Além de discriminar as pessoas, os autores são incapazes de se identificar, pois não são responsáveis o bastante para assumirem aquilo que fazem. É importante dizer que mesmo anônimos, os responsáveis pela…