Modelo Projeto De Lei Municipal

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL O MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada neste ato pelo Secretário, Sr. VENILTON ROGÉRIO TELES, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 08/2014, demais legislações aplicáveis e condições constantes neste ato convocatório,…

Especialização em Vigilância Sanitária – ENSP2014 Projeto de pesquisa Ronaldo Pinto Anastácio Tema: Avaliação da gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à

Projeto Peixe-boi na Escola 1. INTRODUÇÃO A Amazônia é reconhecida mundialmente por ser a maior floresta tropical do nosso planeta, abrangendo uma área equivalente a 5,5 milhões de km² que reúne uma enorme quantidade de atrativos ecológicos, sociais e culturais. Essa imensidão verde possui uma biodiversidade gigantesca, com muitas espécies de animais raros e ameaçados de extinção, como é o caso da onça-pintada (Panthera onca), o pirarucu (Arapaima gigas), o boto-cinza (Sotalia guianensis),

..................................................................... 30 INTRODUÇÃO A reversão do quadro de degradação ambiental depende das políticas públicas, da aplicação das leis e da participação da sociedade. A descentralização das ações ambientais acontece através da adoção de políticas municipais de meio ambiente e em especial de saneamento básico. É no município que se manifestam os grandes problemas ambientais, agravados pelo ritmo acentuado da urbanização. No nível da…

de Estância Velha, com sede na Rua Presidente Lucena, nº 3.454, nesta cidade, por ordem do Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ WALDIR DILKIN, realizará a Tomada de Preços em epígrafe, no dia 06 de Novembro de 2014, às 13h30min, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO, ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA,…

Universidade Federal de Uberlândia – UFU Faculdade de Gestão e Negócios – FAGEN ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Modalidade a distância EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS Coordenador do Curso Prof. Ms. Eduardo Giarola MÓDULO BÁSICO - EMENTAS O módulo básico será o núcleo comum para todas as habilitações do PNAP. É composto por 11 disciplinas, perfazendo um total de 360 horas: Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Disciplina Introdução à…

Gabinete de gestão integrada municipal – GGIM República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Justiça Ministro da Justiça Tarso Genro Secretaria Executiva Luiz Paulo Teles Barreto Secretaria Executiva do Pronasci Ronaldo Teixeira Assessoria Federativa Assessor Especial do Gabinete do Ministro Juarez Pinheiro Equipe Eunice Rossi Liane Sodré Magda Fernanda Medeiros Fernandes Ministério da Justiça Assessoria de…

....................................48 4.5 A necessidade do Plano Diretor e de Lei Específica...........................................................49 4.6 Cálculo, Isenções e Aplicação dos Recursos Auferidos......................................................50 4.6 A Outorga Onerosa da Alteração de Uso ............................................................................52 4.7 Experiências Municipais ...............................................................................

social como ação social é ato de vontade e não direto de cidadania.(SPOSATI, 2004 p.20): Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas. A ditadura militar cria, sob o comando de Geisel, em 1º de maio de 1974,o Ministério da Previdência e assistência Social- MPAS- que contem na sua estrutura uma secretaria de Assistência Social, a qual, em caráter…

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N. 001/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, faz saber que se acham abertas, no período compreendido entre os dias 22 de setembro de 2014 a 26 de setembro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) n. 001/2014, destinado ao recrutamento de…