Modelo Peça Empresarial Vii Exame De Ordem

que se estende para socorrer ou que lavra o destino de uma vida. Não há confundir-se a palavra mandato com seu parônimo mandado. Originária de mandare, mandar, a forma substantivada do particípio passado, mandado, é na linguagem processual a ordem do juiz encaminhada ao oficial de justiça, e. g., mandado de citação (chamamento do réu ao juízo para se defender), mandado de intimação (cientificar as partes dos atos e termos do processo), dentre outros tipos previstos no direito…

empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração. É importante lembrar que o empregador, na maioria das vezes, é representado por seus prepostos (Gerentes, Supervisores, Diretores, Presidentes e etc.) e que o ato…

.....................................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL....................................................9 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE..........................................

.............................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL....................................................9 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE......................................

complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de…

Assim, a despeito da regra da imutabilidade contratual, a própria lei confere ao empregador o jus variandi. Daí dizer-se que o princípio do pacta sunt servanda não é absoluto na seara trabalhista. Todavia, deve-se observar que o jus variandi empresarial é uma exceção legal ao princípio do pacta sunt servanda, que é a regra, somente sendo admitido dentro de limites estritos, não se aceitando a alteração das condições de trabalho em virtude de ato unilateral do empregador, mas apenas em situação

criando valor para a sociedade. 2.3 EMPREENDEDORES DE SUCESSO De alguns anos pra cá, a realidade no mercado bem mudando na questão de empreendedores, as mulheres estão em grande parte dos negócios. Segundo uma pesquisa do Sebrae publicado na revista Exame do grupo Abril, o número de mulheres empreendedoras no Brasil cresceu 21% nos últimos 10 anos. Mais do que o dobro de crescimento dos homens. Hoje a cada 100 empreendedores individuais, 45 são do sexo feminino. Além disso, 61 mil…

sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e tenha conseqüência até uma sentença, nasce a necessidade da função do Advogado. A título ilustrativo segue no link abaixo palestra proferida pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges Durso, quando de sua visita à Universidade Paulista, sobre osNovos Mercados na Advocacia. De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 “O Advogado é indispensável à…

Fornecedores.........................................................................................................16 3.4 Participação no Mercado.......................................................................................17 4. CAPACIDADE EMPRESARIAL...............................................................................18 Descrição da Empresa.................................................................................................18 Aspectos…

: MÓDULO CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende os…