Modelo Peça Contestação Direito Administrativo

meio da pressão do controle social, induzindo os gestores públicos a instituírem formas de controles na administração da coisa pública. Aplicar os recursos públicos de forma eficiente, eficaz e com efetividade é uma obrigação da administração e direito do cidadão. O presente artigo encontra-se estruturado em sete tópicos. Partindo-se da introdução, seguido da fundamentação teórica e a metodologia e procedimentos da pesquisa. Na sequência, faz-se uma descrição de conceitos sobre a…

meio da pressão do controle social, induzindo os gestores públicos a instituírem formas de controles na administração da coisa pública. Aplicar os recursos públicos de forma eficiente, eficaz e com efetividade é uma obrigação da administração e direito do cidadão. O presente artigo encontra-se estruturado em sete tópicos. Partindo-se da introdução, seguido da fundamentação teórica e a metodologia e procedimentos da pesquisa. Na sequência, faz-se uma descrição de conceitos sobre a…

11.343/90? Resposta: Nesse caso, o Juiz pode aplicar a delação premiada com base na Lei n. 9.807/99 (art. 13 e ss.) que possui ampla aplicação, não importando qual crime seja cometido. O Direito Constitucional Brasileiro permite a dupla nacionalidade e também a dupla cidadania? Resposta: O Direito Constitucional Brasileiro permite a dupla nacionalidade, mas repele a dupla cidadania, eis que se impede que o cidadão participe concomitantemente da vida política de dois Países. Aplica-se a

ESTÁGIO II – 8º Semestre Professor: Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo…

Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Ação civil pública com pedido de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Fredie Didier Intensivo I ______________________________________________________________________________________________________2008 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1- PRINCÍPIOS 1.1- Processo e Direitos Fundamentais Neo-Constitucionalismo, nova época do estudo de direito constitucional, 3 características: 1) Consolida-se a teoria dos direitos fundamentais, verdadeiro pilar do direito constitucional contemporâneo; 2) Força normativa da…

(CNI). 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - Os alunos-público são os candidatos classificados através de Processo Seletivo Público que terão direito ao curso de qualificação profissional de forma gratuita e, ainda, ajuda de custo para aqueles que atenderem aos critérios constantes no item 8 deste Edital. 1.3 - A seleção para os cursos de que trata este Edital será constituída de…

Manual de Estágio e Colocação Profissional Curso de Direito • Faculdade Christus DIRETRIZES PARA O ESTÁGIO NO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CHRISTUS www.fchristus.com.br e-mail: fc@fchristus.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 8 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 10 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 10 3. OBJETIVOS 10 4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTÁGIO 11 4.1. OBRIGATÓRIO – CURRICULAR 11 4.2. ESTÁGIO CURRICULAR DE…

administrativas pagamentos de direitos trabalhistas custos de reposição anúncio, recrutamento, entrevista seleção, custos administrativos custos de treinamento orientação, treinamento, material de treinamento aumento de acompanhamento e avaliação custos de produtividade perda de produtividade do trabalhador antes de sua saída perda de produtividade dos demais com a saída do companheiro diminuição do estado de espírito: sentimento entre o corpo administrativo de que a empresa…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…