Modelo Peça Administrativo Contestação

...................................................................................................... 82 12.2 Layout laudo ................................................................................................................ 83 13. Modelos de Petições: NBC TP 01 e PP 01..................................................................... 85 14. Petições Diversas ........................................................................................................ 104…

citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias. (E) poderá alterar o pedido, mas não a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia. Técnico Administrativo TJ PE 07. 11. Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil. I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. II. Tendo a pessoa jurídica diversos…

Reformador. (B) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República. (C) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário. (D) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República. DIREITO ADMINISTRATIVO 11. Quando o administrador socorre-se de parâmetros normativos e se vale de procedimentos técnicos e jurídicos prescritos pela Constituição e pela lei, para balancear os interesses em jogo e tomar uma decisão que tenha mais…

dificuldades ao longo do caminho em sua fase de crescimento na busca constante de métodos para a profissionalização de processos como também para se manter viva no mercado. Também nos mostra o quão é importante o papel deste empreendedor, sendo ele a peça fundamental para que o projeto saia do papel e seja conduzido de forma gradativa conforme seus métodos até a entrada de um profissional especializado da administração para que daí haja uma alavancagem notória na organização atingindo…

desembarque, constatou algumas avarias em sua bagagem, ocorridas durante o transporte pela referida companhia. Frustrada a tentativa de conciliação administrativa, Gláucio distribuiu a respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27…

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Em 31 de março de 2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/10/47.233 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - ASSUNTO: Pregão Presencial nº 032/2009 - OBJETO: Registro de Preços de serviços de serralheria, com fornecimento de materiais. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º,…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal-RN Maio/1998 SUMÁRIO 01.- Introdução. 02.- Estrutura formal do CADE. 03.- Composição. 04.-Averiguações preliminares. 05.- Processo administrativo. 06.- Julgamento. 07.- Eficácia das decisões. 08.- Conclusões. 09.- Bibliografia. A FUNÇÃO JUDICANTE DO CADE 01.- Introdução. O mundo moderno, acompanhando os passos do desenvolvimento tecnológico, em que tempo e…

cada vez mais o consumidor; o preço acessível. É a oportunidade de todos terem uma “quase jóia” em seu porta-jóia. Atuando como acessório indispensável para o complemento das produções femininas, a bijuteria não é vista mais apenas como uma simples peça, ela conquista cada vez mais espaço no vestuário das mulheres. 12 Muitas empresas abrem suas portas pelo fato de terem um conhecimento básico do ramo, por seus produtos terem tido aceitação dos consumidores. Levando em conta apenas…

MODELO SIMPLIFICADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da Seção Judiciária de __________(ou local do domicílio da empresa), I Nome da empresa, CNPJ nº, inscrição estadual nº, sediada na, por meio de seu advogado e bastante Procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor

administrativa e, principalmente, legal. Simulações Quando coisas e fatos administrativos não correspondem à verdade, quando alguém contraria normas e preceitos, ou quando são arquitetadas situações irreais e irregulares, temos simulações caracterizadas. Adulteração Alteração da escrituração, eliminações ou acréscimos que alterem, propositadamente, os registros. “Contas”, “históricos”, “datas”, “quantias”, “lançamentos”, ou “peças contábeis já elaboradas” Fraudes Fraudar é enganar ou…