Modelo Peça Administrativo Contestação

Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar INTRODUÇÃO A elaboração deste MANUAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR tem como principal objetivo oferecer aos agentes da Administração Pública as orientações básicas para uma atuação sistemática e eficiente nas apurações das faltas disciplinares dos servidores, bem como de eventuais deficiências de ordem administrativa e gerencial do setor, que propiciaram a ocorrência da irregularidade em apuração.…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; IV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2o Quando a…

provocam emoção no auditório. Figuras de Escolha 1) Antonomásia É a substituição de um nome próprio por um nome comum que causa identificação. Ex: - Ouvi a musica do Rei. (Roberto Carlos) - O Rei do futebol. (Pele) - Escrevi a peça jurídica como se fosse o Águia de Haia. (Rui Barbosa) 2)Ironia Consiste em exprimir o contrario do que se diz. É muito utilizada pelos operadores de Direito. Ex: Em que pese o zelo do esforçado defensor, o réu deve ser condenado. …

DOS FATOS O Requerente celebrou com a instituição Requerida, BANCO ITAÚCARD S/A, um contrato, diga-se, de ADESÃO, de financiamento registrado sob o nº. 26622134. O objeto do Contrato de adesão é um veiculo automotor ano 2002/modelo 2002, marca/modelo FIAT/SIENA ELX GASOLINA 5P/150CV/0CC cor: CINZA placa: JTW 2242, chassi:9BD17202423016666, sendo o mesmo dado como Garantia Fiduciária do negócio, que foi prontamente alienado. O financiamento foi realizado nos seguintes termos: 60 parcelas

alguma alteração no referido manual posterior à entrega ou as instruções de algum modo sejam modificadas será de responsabilidade da FRANQUEADORA comunicar por escrito e dar a devida assistência à FRANQUEADA para que a empresa possa se enquadrar no modelo padrão pretendido pela FRANQUEADORA. Caso não haja a devida comunicação à FRANQUEADA, este não poderá ser responsabilizado pelo fato de não estar devidamente padronizado. Cláusula 12ª. Deverá também a FRANQUEADORA…

formas elencadas no art.194, do ECA, a saber: a) representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar ou b) auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, firmado por duas testemunhas, sendo possível. Imprestável a peça inicial por indemonstrada a legitimidade, seja pela ausência de credencial, seja porque o firmatário da autuação estava no exercício de função policial-militar – era uma patrulha – e, assim, não era trabalho voluntário. VICIO FORMAL.…

ATIVIDADE – 6: Recepção, Controle de Correspondências e Documentos Entrega: ____ / ___ / 2014 Pesquise os conceitos dos documentos relacionados abaixo e exemplifique-os com modelos: 1. Abaixo-assinado Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da…

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

actualmente programas específicos de tratamento de texto que permitem gravar, imprimir, e até mesmo alterar, conforme se deseje, o conteúdo dos trabalhos escritos elaborados previamente. Imagine-se a redacção de uma peça processual que agora pode ser gravada no disco rígido e alterada as vezes que o Advogado quiser ou necessitar, acrescentando elementos ou factos a que venha a ter acesso em momento póstumo ao da sua redacção inicial. Por outro…