Modelo Petição Trabalhista De Menor De 18 Anos

Governo do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital. Objeto : Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo do Município de Maracanaú – CE. Critério de Julgamento: Menor Preço POR LOTE Espécie: Pregão Presencial para Registro de Preços Data e Hora de Abertura 09:30 Horas do dia 21 de maio de 2012 Validade da Ata: 12 (DOZE) Meses Compõem-se o presente Edital das partes A e B, conforme a…

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…

agradeço as minhas amigas Bárbara, Isabela e Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes momentos que serão eternamente lembrados. "O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente…

Administração Pública ....................................................................................150 17. Legislação Penal Especial .............................................................................................................151 18. Temas Diversos ..............................................................................................................................155 Gabarito…

TAYNARA MARDEGAN O PROCESSO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA À MENORES INFRATORES Trabalho apresentado para a obtenção de crédito na disciplina de Direito Processual Penal III, ministrda pelo Professor Raulu Gross, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Universidade Estadual de Ponta Grossa 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por…

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 2. CONCEITO DE DIREITO DO…

já tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados no último ano do curso de graduação em Direito ou no 9º (nono) e 10º (décimo) semestres. 1.4.3.1. Os estudantes de Direito que estiverem com a matrícula do curso trancada não aproveitarão o resultado em caso de aprovação. 1.4.3.2. O examinando prestará o…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

- arts. 391 a 400 Seção VI - Das penalidades - arts. 401 a 401-B CAPÍTULO IV - Da proteção do trabalho do menor - arts. 402 a 441 Seção I - Disposições gerais - arts. 402 a 410 Seção II - Da duração do trabalho - arts. 411 a 414 Seção III - Da admissão em emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 415 a 423 Seção IV - Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Da aprendizagem - arts. 424 a 433 Seção V - Das penalidades - arts. 434 a…

liberalismo .................................................. 91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho…