Modelo Petição Revisão Criminal Art 621 Inciso Ii

................... 188 Instrução Normativa CGT nº 01/04 Instrução Normativa SMF nº 04/05 Estabelece procedimentos para a inscrição de entidades imunes no cadastro fiscal do ISSQN da SMF............................. 191 UNIDADE II – OUTROS DISPOSITIVOS SOBRE ISENÇOES Lei Complementar nº 605/08 Isenta a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI, das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da CIP,…

DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO‑LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na…

introdutória à 189 edição, xviii Nota introdutória à 149 edição, xx Nota introdutória à 9 9edição, xxiv Nota introdutória à 7 9edição, xxvi PARTE 1 - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS, 3 I Introdução e Noções Gerais, 4 § 1° Introdução, 5 § 2® Noções Gerais, 6 II Ação Rescisória, 12 § 1® Conceito e Natureza Jurídica, 13 § 2® Cabimento, 15 § 3® Legitimidade, 27 § 4® Procedimento, 28 § 5® Prazo, 30 v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara III Homologação de Sentença Estrangeira, 34…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL T ÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O imposto de que trata este Decreto incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…

abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá…

Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Obrigações – Parte Especial (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Obrigações – Parte Geral (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Obrigações – Tomo II – Responsabilidade Civil (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Sucessões (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito de Família (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves…

Sumário TÍTULO I - INTRODUÇÃO .................................................................................................. 17 TÍTULO II ............................................................................................................................... 20 DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ................................................. 20 CAPÍTULO I...........................................................................................................................

Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Consolidação Normativa que dispõe sobre os Serviços Notariais e de Registro, passou a desempenhar papel importante no…

F: descumprimento vedações implicará CP O 70 matrícula. o imediato ro , cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de rd ei valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do co infrator. ue s Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e dr ig CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material, an dr ei a ma ra nu ne s ro recomenda-se

mesmo, a emenda n. 45 dita ou altera normas sobre sua autonomia fmanceira e orçamentária (art. 99, 18 TEORIA GERAL DO PROCESSO §§ 3º a 5º), sobre a carreira da Magistratura (art. 93, ines. I e rr), sobre as férias dos juízes das Justiças estaduais e da federal (as quais não poderão ser coletivas porque "a atividade jurisdicional será ininterrupta" (art. 93, inc. xrr), sobre impedimentos dos juízes (art. 95, inc. IV)- e impõe a chamada quarentena, pela qual aquele que deixou a…