Modelo Petição Obrigação De Fazer C C Tutela Antecipada Caixa Economica

reintegração ao emprego, porque na dispensa, ocorrida em 06/04/2012, o autor não foi submetido a exame demissional, conforme previsto no Art. 168, II, da CLT, gerando então, na ótica do reclamante e do magistrado, garantia no emprego. Contudo, a tutela antecipada foi indeferida, pois foi constatado por perícia judicial que o autor encontrava-se em perfeito estado de saúde. Foi concedida verba honorária na razão de 15% sobre a condenação. A sentença foi proferida de forma líquida, com…

mesmo separados por tantos quilômetros. Ao meu marido, Junior, que representa minha segurança em todos os aspectos, meu companheiro incondicional, o abraço espontâneo e tão necessário, o apoio a todos os meus sonhos e projetos. Obrigada por me fazer sentir tão amada, também nos momentos mais difíceis da nossa vida. Ao Deybson, meu amigo e irmão de todas as horas, é aquele em quem enxergo as mesmas raízes que me alimentam. Sua presença comigo alguns dias e mesmo quando longe, suas…

................................................................................ apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à…

comum do povo. B. Sim, desde que seja bem municipal. C. Não, porque esse bem compõe o patrimônio domi- nial do Estado. D. Sim, desde que haja consentimento especial da autoridade administrativa. 2. É lícito a Prefeitura instalar placas sinalizadoras de nome de ruas em imóveis privados, sem indenização? A. Não, porque estaria havendo desapropriação indireta. B. Não, porque todas as limitações administrativas são indenizáveis. C. Sim, desde que declare o bem de interesse…

demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para concorrer às vagas para pessoas com deficiência), IV (Modelo de requerimento de prova especial e/ou tratamento especial) e V (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabelas de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotação, carga horária e salário base:…

. 129 9.7 Duração do Trabalho ............................................................................ 130 9.8 Férias Anuais....................................................................................... 132 9.9 Normas Especiais de Tutela do Trabalho .................................................. 133 9.10 Remuneração x Salário ....................................................................... 133 9.11 Extinção do Contrato de Trabalho ....................................

foi se essa divisão significaria ou se ela teria sentido? Na verdade, quando se estuda a Resp. Civil é um instituto uno. A Responsabilidade Civil deriva de uma transgressão de uma norma jurídica preexistente impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar. É um instituto uno. Essa divisão acima é um divisão metodológica, da melhor forma a aplica-la ao caso concreto, assim é um forma de sistematização metodológica que visa a melhor forma de aplicar o instituto, entretanto a…

atos praticados por menores. 1. Nu­lidade. 2. Anulabilidade. 3. Código Civil, art. 155. 4. Art. 5.Menor mandatário. 6. Fiança § 983. Caso especial de pátrio poder. 1. Viuvez. 2. O que fica ao titular. 3. Excluido da sucessão. 4. Tutela provisória. 5. Alterações ao pátrio poder § 984. Curador especial. 1. Código Civil, art. 387. 2. De direito civil. 8. Natureza das funções. 4. Especialização da hipoteca legal §…

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... II - a

..................................... 142 LIVRO V Dos processos especiais ............................................................................................................................................................. 143 TÍTULO I Tutela da personalidade ...................................................................................................................................................... 143 TÍTULO II Da justificação da ausência ...................................