Modelo Petição Execução De Contrato De Prestação De Servi

no que couber: Formulário de Petição de Autorização adotado pela ANVISA/MS em 02 (duas) vias (original e cópia). Guia de Recolhimento da ANVISA/MS via original, excetuados os casos de isenção previstos em regulamentos específicos. Declaração à ANVISA/MS, registrada em Cartório de Títulos e Documentos ou cópia autenticada, pleiteando usufruir descontos, no tocante ao recolhimento de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, se for o caso. Cópia do Contrato Social registrado na…

decisões do interesse da sociedade. Esse conhecimento da administração pública se potencializa na atualidade, diante da crescente presença das organizações não governamentais – ONGs nas atividades do Estado, mediante convênios e, especialmente, pelos contratos de gestão firmados entre o Governo e aquelas organizações, todas de interesse da sociedade. O professor Augustinho vê claramente a semelhança de trabalho entre o administrador privado e o público. Ambos procuram ser eficazes…

realização deste trabalho. 4 “A sociedade tem direito de pedir a todo o agente público a prestação de contas de sua administração“. Art. 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão /1789 5 RESUMO PANCOTTO, Patrizia Juçara Ferri. O Controle das Instituições Federais de Ensino Superior: Evolução dos Indicadores de Gestão – TCU na Universidade Federal do Paraná. A qualidade da prestação dos serviços públicos tem sido frequentemente debatida nos últimos anos. As…

corrupção, escândalos e acusações de irresponsabilidade empresarial são cada vez mais freqüentes e fazem com que a confiança depositada nas empresas seja abalada, muitas vezes com conseqüências sobre o desempenho dos negócios. Assim, considerar um modelo de gestão ética tem a ver com a sustentabilidade do desempenho organizacional e a transformação da ideologia central nas atividades empresariais. II. OBJETIVOS Segundo STARK (1993), os estudiosos de ética…

ONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160 163…

SOCIEDADES  CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160…

e Edmur Netto de Araújo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997. Direito administrativo e constitucional — Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. Org. Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo, Malheiros. 1997. Curso avançado de licitações e contratos. Coord. Toshio Mukai. São Paulo, Juarez de Oliveira, 2000. Estatuto da Cidade. Coords. Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo, Malheiros, 2002. VII VERBETES Permissão de serviço público — II. In: Enciclopédia Saraiva do…

SOCIEDADES C CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160…

excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário. (D) à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato. (E))) ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração 4. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da (A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional. (B)…

proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A obrigação do administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de…